Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
21 - Projeto Lei Executivo 15/06/25
Protocolo: af86a1a3
Última Movimentação: 16/06/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 027/2025     
Chapadão do Sul – MS, 06 de junho de 2025.
 
 
 
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
 
 
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
 
 
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que altera, tão somente para o corrente ano (2025), a prerrogativa do contribuinte de requerer, até a data limite de 21 de julho de 2025, o desconto de 30% (trinta por cento) para pagamento em cota única do IPTU e Taxa de Ser...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 16/06/2025 09:49

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 15/06/2025 14:55

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 15/06/2025 14:46

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado