MENSAGEM Nº 15/2025
Senhores Vereadores,
Sabemos que muitas mães em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades para adquirir os itens básicos necessários para o cuidado com seus recém-nascidos. O kit maternidade pode proporcionar dignidade e apoio nesse momento tão especial, garantindo que essas mães tenham acesso a produtos essenciais.
Desse modo, o objetivo deste projeto de lei é autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir/criar um programa municipal que forneça kits maternidade para mães que acabaram de dar à luz e se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esses kits devem incluir itens básicos para os primeiros cuidados com o bebê, como álcool absoluto, fraldas descartáveis, hastes flexíveis, lenços umedecidos...