CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 31 - Projeto de Lei Legislativo | 04/08/25 |
Protocolo: 25ac50ec
Última Movimentação:
11/08/25
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
MENSAGEM Nº 18/2025
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, beneficiando famílias de baixa renda que necessitam desse material para viabilizar a construção ou melhoria de suas moradias.
Chapadão do Sul, por suas características geográficas, apresenta diversas áreas onde a topografia irregular e a baixa compactação do solo dificultam a edificação de casas seguras e adequadas. Para muitas famílias, especialmente aquelas com renda de até 5 salários familiares, a aquisição de terra para aterro representa um custo elevado, tornando-se um grande obstáculo para a realização do sonho da casa própria ou a ampliação de sua residência.
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, beneficiando famílias de baixa renda que necessitam desse material para viabilizar a construção ou melhoria de suas moradias.
Chapadão do Sul, por suas características geográficas, apresenta diversas áreas onde a topografia irregular e a baixa compactação do solo dificultam a edificação de casas seguras e adequadas. Para muitas famílias, especialmente aquelas com renda de até 5 salários familiares, a aquisição de terra para aterro representa um custo elevado, tornando-se um grande obstáculo para a realização do sonho da casa própria ou a ampliação de sua residência.
Sessões:
Total de Sessões: 3
Total de Sessões: 3
Parecer: Pedido
Responsável: Vanderson Cardoso
Tramitação
Data: 08/08/2025 08:32
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 07/08/2025 09:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 04/08/2025 07:33
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado