CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 36 - Projeto de Lei Legislativo | 18/08/25 |
Protocolo: 8efc3d86
Última Movimentação:
18/08/25
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
MENSAGEM Nº 22/2025
Senhores Vereadores,
O patrimônio público é fruto do esforço coletivo da sociedade e deve ser preservado para garantir o pleno atendimento às necessidades da população. Contudo, observa-se, com frequência, a ocorrência de danos a bens públicos, como escolas, praças, parques, prédios e equipamentos, muitas vezes praticados por menores de idade.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente reconheça a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes, é dever da família, da sociedade e do Estado zelar pela formação moral, cívica e social desses indivíduos. Nesse contexto, a responsabilização dos pais ou responsáveis legais, nos casos de danos causados ao patrimônio público por menores sob ...
Senhores Vereadores,
O patrimônio público é fruto do esforço coletivo da sociedade e deve ser preservado para garantir o pleno atendimento às necessidades da população. Contudo, observa-se, com frequência, a ocorrência de danos a bens públicos, como escolas, praças, parques, prédios e equipamentos, muitas vezes praticados por menores de idade.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente reconheça a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes, é dever da família, da sociedade e do Estado zelar pela formação moral, cívica e social desses indivíduos. Nesse contexto, a responsabilização dos pais ou responsáveis legais, nos casos de danos causados ao patrimônio público por menores sob ...
Sessões:
Total de Sessões: 3
Total de Sessões: 3
Parecer: Pedido
Responsável: Marcel D'Angelis
Tramitação
Data: 29/08/2025 14:31
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 18/08/2025 07:19
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 18/08/2025 07:08
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado