CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 37 - Projeto de Lei Legislativo | 18/08/25 |
Protocolo: 724a54d2
Última Movimentação:
18/08/25
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
MENSAGEM Nº 23/2025
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo proteger a sociedade, em especial o público infantojuvenil, da exposição a conteúdos musicais que promovam, façam apologia ou incentivem condutas ilícitas, comportamentos sexuais impróprios ou a prática de crimes. A execução de músicas com tais conteúdos em eventos públicos ou privados com ampla visibilidade representa risco à formação ética, moral e social, podendo contribuir para a naturalização de comportamentos prejudiciais.
A regulamentação proposta busca estabelecer limites claros quanto à execução de músicas em eventos, independentemente de sua natureza pública ou privada, garantindo que espaços de convivência coletiva, apresentaçõ...
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo proteger a sociedade, em especial o público infantojuvenil, da exposição a conteúdos musicais que promovam, façam apologia ou incentivem condutas ilícitas, comportamentos sexuais impróprios ou a prática de crimes. A execução de músicas com tais conteúdos em eventos públicos ou privados com ampla visibilidade representa risco à formação ética, moral e social, podendo contribuir para a naturalização de comportamentos prejudiciais.
A regulamentação proposta busca estabelecer limites claros quanto à execução de músicas em eventos, independentemente de sua natureza pública ou privada, garantindo que espaços de convivência coletiva, apresentaçõ...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Raul
Tramitação
Data: 29/08/2025 14:31
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 18/08/2025 07:19
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 18/08/2025 07:10
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado