Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
12 - Emenda Aditiva 01/09/25
35 - Projeto de Lei Legislativo 14/08/25
Protocolo: 2716c58a
Última Movimentação: 01/09/25
Autoria: Emenda Aditiva
Ementa:

EMENDA ADITIVA

Acresce-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 35/2025:
“Fica estabelecido que, para fins de segurança, caso o deslocamento previsto para os atletas, equipes ou representantes de modalidades esportivas ultrapasse o horário das 17 horas (MS), o transporte deverá ocorrer no dia seguinte, evitando viagens no período noturno. ”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
É a emenda.
Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 25 de agosto de 2025.
VER. ALLINE KRUG TONTINI
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Sessões:
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Alline Krug Tontini
Tramitação
Data da tramitação
01/09/2025 07:14
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
01/09/2025 07:09
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação