CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 47 - Projeto Lei Executivo | 22/09/25 |
Protocolo: ee314873
Última Movimentação:
29/09/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 044/2025.
Chapadão do Sul – MS, 18 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Egrégia Câmara o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BEM MELHOR, concebido para viabilizar a regularização de créditos tributários e não tributários do Município cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. ...
Chapadão do Sul – MS, 18 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Egrégia Câmara o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BEM MELHOR, concebido para viabilizar a regularização de créditos tributários e não tributários do Município cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. ...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 29/09/2025 13:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 22/09/2025 08:38
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 22/09/2025 08:33
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado