CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
29/09/2025 13:29
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Plenário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
22/09/2025 08:38
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
22/09/2025 08:33
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: ee314873
Última Movimentação:
29/09/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa
Mensagem nº 044/2025.
Chapadão do Sul – MS, 18 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Egrégia Câmara o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BEM MELHOR, concebido para viabilizar a regularização de créditos tributários e não tributários do Município cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. ...
Chapadão do Sul – MS, 18 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Egrégia Câmara o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BEM MELHOR, concebido para viabilizar a regularização de créditos tributários e não tributários do Município cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. ...
Parecer
Pedido
Responsável
Poder Executivo
Aprovação
Aprovado