CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 14 - Emenda Modificada | 29/09/25 |
| 47 - Projeto Lei Executivo | 22/09/25 |
Protocolo: f177acbb
Última Movimentação:
29/09/25
Autoria: Emenda Modificada
Ementa:
O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 047, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal:
EMENDA MODIFICATIVA
Altera o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 047/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º. O saldo devedor parcelado será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE, na forma da legislação municipal aplicável, da data da consolidação até o efetivo pagamento de cada parcela."
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A p...
EMENDA MODIFICATIVA
Altera o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 047/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º. O saldo devedor parcelado será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE, na forma da legislação municipal aplicável, da data da consolidação até o efetivo pagamento de cada parcela."
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A p...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Vanderson Cardoso
Tramitação
Data: 29/09/2025 13:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 29/09/2025 13:09
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado