Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
51 - Projeto Lei Executivo 06/10/25
Protocolo: b9eda070
Última Movimentação: 06/10/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 049/2025.
 
Chapadão do Sul – MS, 01 de outubro de 2025.
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
 
 
 
Senhor Presidente,
 
Encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº1.446 de 17 de junho de 2025 que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ACEPAN (Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal MS), uma vez que, a Lei nº 1.446/20...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data da tramitação
05/12/2025 13:56
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
06/10/2025 10:19
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
06/10/2025 10:13
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação