CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 55 - Projeto Lei Executivo | 10/10/25 |
Protocolo: 899e4a07
Última Movimentação:
13/10/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 043/2025.
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei visa cumprir as determinações oriundas da Lei Orgânica do Município, permitindo que a Administração Pública Municipal realize, em momento subsequente, a doação dos lotes às Famílias selecionadas, beneficiárias dos Programas Habitacionais, desde que cumpridas as normas estabelecidas nos respectivos Programas, r...
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei visa cumprir as determinações oriundas da Lei Orgânica do Município, permitindo que a Administração Pública Municipal realize, em momento subsequente, a doação dos lotes às Famílias selecionadas, beneficiárias dos Programas Habitacionais, desde que cumpridas as normas estabelecidas nos respectivos Programas, r...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 13/10/2025 09:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 13/10/2025 09:27
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 10/10/2025 08:02
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado