Mensagem nº 043/2025.
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei visa cumprir as determinações oriundas da Lei Orgânica do Município, permitindo que a Administração Pública Municipal realize, em momento subsequente, a doação dos lotes às Famílias selecionadas, beneficiárias dos Programas Habitacionais, desde que cumpridas as normas estabelecidas nos respectivos Programas, resguardada a finalidade a que se destina.
Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
Mensagem nº 043/2025.
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei visa cumprir as determinações oriundas da Lei Orgânica do Município, permitindo que a Administração Pública Municipal realize, em momento subsequente, a doação dos lotes às Famílias selecionadas, beneficiárias dos Programas Habitacionais, desde que cumpridas as normas estabelecidas nos respectivos Programas, resguardada a finalidade a que se destina.
Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
