CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
13/10/2025 09:29
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Plenário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
13/10/2025 09:27
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
10/10/2025 08:02
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 899e4a07
Última Movimentação:
13/10/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa
Mensagem nº 043/2025.
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei visa cumprir as determinações oriundas da Lei Orgânica do Município, permitindo que a Administração Pública Municipal realize, em momento subsequente, a doação dos lotes às Famílias selecionadas, beneficiárias dos Programas Habitacionais, desde que cumpridas as normas estabelecidas nos respectivos Programas, r...
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei visa cumprir as determinações oriundas da Lei Orgânica do Município, permitindo que a Administração Pública Municipal realize, em momento subsequente, a doação dos lotes às Famílias selecionadas, beneficiárias dos Programas Habitacionais, desde que cumpridas as normas estabelecidas nos respectivos Programas, r...
Parecer
Pedido
Responsável
Poder Executivo
Aprovação
Aprovado