CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 57 - Projeto Lei Executivo | 10/10/25 |
Protocolo: f9483010
Última Movimentação:
13/10/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 053/2025.
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a devida afetação dos bens imóveis para a finalidade de abertura/prolongamento de via pública.
Afetação ou desafetação segundo o ilustre professor José Carvalho Santos: “são os fatos administrativo...
Chapadão do Sul – MS, 09 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a devida afetação dos bens imóveis para a finalidade de abertura/prolongamento de via pública.
Afetação ou desafetação segundo o ilustre professor José Carvalho Santos: “são os fatos administrativo...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 13/10/2025 09:30
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 13/10/2025 09:27
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 10/10/2025 08:06
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado