Ementa
Mensagem nº 057/2025.
Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade pontual de alteração da legislação em vigor, abarcando melhorias técnicas significativas que contemplam os anseios dos(as) Servidores(as) Públicos(as) da Educação e da Gestão Pública Municipal.
Certo de contar com a compreensão dos insignes membros des...