CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 59 - Projeto Lei Executivo | 03/11/25 |
Protocolo: 24108413
Última Movimentação:
03/11/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 056/2025.
Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação do imóvel determinado.
Afetação ou desafetação segundo o ilustre professor José Carvalho Santos: “são os fatos administrativos dinâmicos que indicam a alteração das finalidad...
Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação do imóvel determinado.
Afetação ou desafetação segundo o ilustre professor José Carvalho Santos: “são os fatos administrativos dinâmicos que indicam a alteração das finalidad...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 03/11/2025 14:12
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 03/11/2025 08:45
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 03/11/2025 08:37
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado