CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 62 - Projeto Lei Executivo | 24/11/25 |
Protocolo: 4ca87092
Última Movimentação:
24/11/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 060/2025.
Chapadão do Sul – MS, 19 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei visa instituir no âmbito do Município de Chapadão do Sul o marco legal para a qualificação de Organizações Sociais (OS) e a celebração de Contratos de Gestão. Este modelo de parceria entre o Poder Público e o terceiro setor, consagrado nacionalmente pela Lei Federal nº 9.637/1998, tem se mostrado uma ferramenta estratégica para a modernização ...
Chapadão do Sul – MS, 19 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei visa instituir no âmbito do Município de Chapadão do Sul o marco legal para a qualificação de Organizações Sociais (OS) e a celebração de Contratos de Gestão. Este modelo de parceria entre o Poder Público e o terceiro setor, consagrado nacionalmente pela Lei Federal nº 9.637/1998, tem se mostrado uma ferramenta estratégica para a modernização ...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 24/11/2025 09:56
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 24/11/2025 09:50
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado