JUSTIFICATIVA:
 
A presente emenda visa suprir uma lacuna no atendimento socioassistencial do Município, criando uma ação específica para a Aquisição e Doação de Kits de Material de Construção. Essa medida é essencial para garantir o direito à moradia digna e promover a superação da situação de vulnerabilidade social de famílias carentes, conforme o objetivo do Programa 0007 - Garantia de Direitos, Inclusão e Proteção Social. O custeio da ação será realizado através de remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.
 
 
É a Emenda,
Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 18 de novembro de 2025.
Ver. Vanderson Cardoso
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