Superlegis

Documentos:
8194
Projetos de Lei:
1119
Sessões:
265
Vereadores:
14
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Tramitação
Data da tramitação
05/12/2025 13:57
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
01/12/2025 08:03
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
01/12/2025 07:56
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: b96d54c0
Última Movimentação: 08/12/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa
Mensagem nº 062/2025.
 
Chapadão do Sul – MS, 27 de novembro de 2025.
 
 
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
 
 
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
O presente Projeto de Lei visa regulamentar a destinação e o recebimento de patrocínios pelo Município de Chapadão do Sul-MS, estabelecendo diretrizes claras e transparentes para tais atividades.
 
A criação de um marco regulatório para os patrocínios municipais é essencial para garantir que...
Parecer
Pedido
Responsável
Poder Executivo
Aprovação
Aprovado