Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
11 - Veto 05/12/25
44 - Projeto Lei Executivo 02/09/25
Protocolo: f58e1a03
Última Movimentação: 08/12/25
Autoria: Veto
Ementa:
Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Município, VETEI TOTALMENTE a Emenda Modificativa ao PPA nº 28/2025, originário desta Casa de Leis.
 
 RAZÕES E JUSTIFICATIVA DO VETO.
 
A presente emenda visa suprir uma lacuna no atendimento socioassistencial do Município, criando uma ação específica para a Aquisição e Doação de Kits de Material de Construção, porém o este tipo de Programa se refere à política de Habitação a qual não possui pasta e nem orçamento próprio e, ao longo dos anos vem compartilhando ações de “atendimento à famílias/indivíduos em situação de vulnerabilidades socioeconôm...
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 08/12/2025 13:08

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 05/12/2025 13:54

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 05/12/2025 13:09

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado