CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 14 - Projeto de Lei Complementar Executivo | 05/12/25 |
Protocolo: 4b2d8f8e
Última Movimentação:
08/12/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Mensagem nº 066/2025.
Chapadão do Sul – MS, 03 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade de adequação da Legislação em vigor, especificamente acerca da gratificação denominada de hora extraordinária em pecúnia, considerando o teor do Decreto Municipal que regulamenta o Banco de Horas, imprescindível para a correta execução das...
Chapadão do Sul – MS, 03 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade de adequação da Legislação em vigor, especificamente acerca da gratificação denominada de hora extraordinária em pecúnia, considerando o teor do Decreto Municipal que regulamenta o Banco de Horas, imprescindível para a correta execução das...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 08/12/2025 13:08
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 05/12/2025 13:55
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 05/12/2025 13:13
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado