CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
08/12/2025 13:08
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Plenário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
05/12/2025 13:55
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
05/12/2025 13:13
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 4b2d8f8e
Última Movimentação:
08/12/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa
Mensagem nº 066/2025.
Chapadão do Sul – MS, 03 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade de adequação da Legislação em vigor, especificamente acerca da gratificação denominada de hora extraordinária em pecúnia, considerando o teor do Decreto Municipal que regulamenta o Banco de Horas, imprescindível para a correta execução das...
Chapadão do Sul – MS, 03 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade de adequação da Legislação em vigor, especificamente acerca da gratificação denominada de hora extraordinária em pecúnia, considerando o teor do Decreto Municipal que regulamenta o Banco de Horas, imprescindível para a correta execução das...
Parecer
Pedido
Responsável
Poder Executivo
Aprovação
Aprovado