CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 15 - Projeto de Lei Complementar Executivo | 05/12/25 |
Protocolo: d5f78831
Última Movimentação:
08/12/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa:
Mensagem nº 067/2025.
Chapadão do Sul – MS, 04 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da imprescindibilidade da estruturação e organização do PROCON no âmbito do Município de Chapadão do Sul, elencando, por meio de legislação própria, suas respectivas atribuições, competência e abrangência de atuação, indo de encontro com as Legislações Federais e Estaduais acerca da mat...
Chapadão do Sul – MS, 04 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da imprescindibilidade da estruturação e organização do PROCON no âmbito do Município de Chapadão do Sul, elencando, por meio de legislação própria, suas respectivas atribuições, competência e abrangência de atuação, indo de encontro com as Legislações Federais e Estaduais acerca da mat...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 08/12/2025 13:08
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 05/12/2025 13:55
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 05/12/2025 13:16
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado