CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
08/12/2025 13:08
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Plenário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
05/12/2025 13:55
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
05/12/2025 13:16
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: d5f78831
Última Movimentação:
08/12/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa
Mensagem nº 067/2025.
Chapadão do Sul – MS, 04 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da imprescindibilidade da estruturação e organização do PROCON no âmbito do Município de Chapadão do Sul, elencando, por meio de legislação própria, suas respectivas atribuições, competência e abrangência de atuação, indo de encontro com as Legislações Federais e Estaduais acerca da mat...
Chapadão do Sul – MS, 04 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da imprescindibilidade da estruturação e organização do PROCON no âmbito do Município de Chapadão do Sul, elencando, por meio de legislação própria, suas respectivas atribuições, competência e abrangência de atuação, indo de encontro com as Legislações Federais e Estaduais acerca da mat...
Parecer
Pedido
Responsável
Poder Executivo
Aprovação
Aprovado