MENSAGEM Nº 32/2025
 
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
É amplamente reconhecido que a hidroterapia proporciona benefícios significativos às pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, integração sensorial, além de favorecer a socialização e reduzir a ansiedade. Trata-se de uma prática que alia saúde, inclusão e qualidade de vida.
 
O município possui papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à atenção integ...