Mensagem nº 40/2026
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa Municipal de Dignidade Menstrual no Município de Chapadão do Sul – MS, visando enfrentar a pobreza menstrual, realidade que ainda afeta inúmeras estudantes e impacta diretamente na frequência escolar e no processo de aprendizagem.
A ausência de acesso a absorventes higiênicos pode comprometer a permanência das alunas em sala de aula durante o período menstrual, ocasionando faltas recorrentes, constrangimento e prejuízos educacionais.
Garantir a dignidade menstrual representa promover igualdade de oportunidades, justiça social e respeito à condição feminina, constituindo importante medida de saúde pública, inclusão social e for...