EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2026
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026
Autoria: Vereador Vanderson Cardoso
Art. 1º Modifica-se o Art. 35 e o Anexo VIII do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. O valor da gratificação pelo exercício de função de confiança resultará da aplicação do percentual constante do Anexo VIII sobre o valor do vencimento do símbolo DAL-06 da Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constante do Anexo VI.”
ANEXO VIII
ÍNDICES DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS SÍMBOLOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FCSA-01 – 70% (setenta por cento) do DAL-06
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026.
Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, 12 de maio de 2026.
VANDERSON CARDOSO
Vereador – Autor
