O Vereador Marcel D’Angelis, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 94/2026 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal)
EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao ANEXO METAS E PRIORIDADES DA LDO 2027. PROGRAMA: 0010 CHAPADÃO VERDE: RUMO À SUSTENTABILIDADE E PROGRESSO
Objetivo:
Apoio à implementação de políticas de bem-estar animal e controle populacional, incluindo estudos para futura instalação de suporte de pronto atendimento de saúde canina.
