EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2026
PROJETO DE LEI Nº 122/2026.
APRESENTADO PELO VEREADOR
RICARDO BANNAK - MDB
Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:
Descrição da Destinação dos Recursos:
Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade
ASSOCIACAO HOSPITALAR CHAPADAO DO SUL - AHCSUL- CNPJ: 12.407.071/0001-92
1
R$ 305.911,88
R$ 305.911,88
Custeio e manutenção
Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres - Joia Rara.
CNPJ: 22.934.043/0001-87
1
R$
10.000,00
R$
10.000,00
Custeio e manutenção
Associação Desportiva e Cultural De Chapadão Do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. (Policia Militar)
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção
Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. (Bombeiros)
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
LIONS CLUBE CHAPADAO DO SUL. CNPJ: 43.739.700/0001-05
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção
INSTITUTO DE PESQUISA E INOVACAO NA AGRICULTURA IRRIGADA DO CENTRO-OESTE – INOVAGRI CENTRO OESTE
CNPJ: 42.435.182/0001-73
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção
Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – ACE.
CNPJ: 02.037.711/0001-66
1
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Custeio e manutenção
ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADÃO DO SUL. CNPJ: 48.372.438/0001-27.
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 07.274.264/0001-82
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Custeio e manutenção
CTG – Cultivando a Tradição CNPJ: CNPJ: 01.236.793/0001-05.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadão. CNPJ: 02.311.889/0001-53
1
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Custeio e manutenção
ROTARY CLUBE CHAPADÃO DO SUL MS. CNPJ nº 02.391.440/0001-42.
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção
Secretaria de Educação e Cultura – Investimento em sala de Tecnologia na Escola Municipal Ribeirão Polo.
(Planilha anexo).
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA Equipamentos para Canil Municipal (Planilha anexo).
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Investimento
Secretaria de Educação e Cultura – Investimento em sala de Tecnologia na Escola Municipal Aroeira
(Planilha anexo).
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento
Valor Total: R$ 600.911,88
Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral