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Emenda Impositiva 5/2026

Junior Teixeira

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Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.



Da Justificativa

A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA – FAPEC CNPJ 15.513.690/0001-50. Para aquisição e instalação de gerador de energia elétrica no CPCS/UFMS
1
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Custeio e manutenção


Associação Desportiva e Cultural De Chapadão do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21
1
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Custeio e manutenção


Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – ACE.

CNPJ: 02.037.711/0001-66
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção


CTG – Cultivando a Tradição CNPJ: CNPJ: 01.236.793/0001-05.
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção


Associação Protetora dos Animais Mundo Vira Lata.

CNPJ: 34.952.422/0001-89
1
R$ 125.000,00
R$ 125.000,00
Custeio e manutenção


Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA Equipamentos para Canil Municipal/coleiras CR CODE (Planilha anexo).
1
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Investimento









Valor Total: R$ 300.000,00

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral
Projeto Emenda Impositiva 5/2026
Data de publicação 07/11/2026
Protocolo b8f9d919
Status Aprovado
Última movimentação 09/11/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
QMOv8V4fL5BRFIHyB8B5XezhOES8lE98.pdf

Arquivo vinculado

10/11/2026
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Tramitação
Encaminhado 07/11/2026 15:01

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/11/2026 14:58

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/11/2026 14:15

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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