Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:
Descrição da Destinação dos Recursos:
Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade
Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. (Polícia Militar)
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção
Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. (Bombeiros)
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA – FAPEC CNPJ 15.513.690/0001-50. Para aquisição e instalação de gerador de energia elétrica no CPCS/UFMS
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Custeio e manutenção
Rede Feminina de Combate ao Câncer.
CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção
Associação dos Pais e Amigos dos Desbravadores de Chapadão do Sul – APADE. CNPJ: 62.442.251/0001-83
1
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Custeio e manutenção
ASSOCIAÇÃO SUL CHAPADENSE DE CICLISMO, inscrito no CNPJ nº 29.504.3020001-89
1
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
Custeio e manutenção
Associação Atlética Pantanal. CNPJ: 37.541.786/0001-64
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção
Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – ACE.
CNPJ: 02.037.711/0001-66
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção
Associação Desportiva e Cultural De Chapadão Do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21.
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Custeio e manutenção
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BAILARINAS E BAILARINOS DE CHAPADÃO DO SUL. CNPJ 32.103.134/0001-24
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Custeio e manutenção
ROTARACT Club Chapadão do Sul. CNPJ 02391440/0001-42
1
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
Custeio e manutenção
CTG – Cultivando a Tradição CNPJ: CNPJ: 01.236.793/0001-05.
1
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
Custeio e manutenção
Secretaria de Educação e Cultura - Aquisição de equipamentos recreativos para o Projeto Música e Arte e BAMSUL e aquisição de acervo bibliográfico para a Biblioteca Municipal (Planilha anexo).
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Investimento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA Equipamentos para Canil Municipal (Planilha anexo).
1
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
Investimento
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – Aquisição de uniformes para atletas do município. (Planilha anexo).
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Investimento
Secretaria de Educação e Cultura – Investimento em sala de Tecnologia na Escola Municipal Ribeirão Polo.
(Planilha anexo).
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA. Investimentos na AGIPEC (Planilha anexo).
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Investimento
Valor Total: R$ 300.000,00
Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral