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Emenda Impositiva 13/2026

Alline Krug Tontini

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Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para investimento na área da Saúde Municipal:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




Secretaria de saúde Investimento em AMBULÂNCIA TIPO D – SUPORTE AVANÇADO / UTI MÓVEL, AUTOMÁTICA – COM EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Planilha anexa).
1
R$ R$ 575.000,00
R$ R$ 575.000,00
Investimento









Secretaria de saúde – Investimento em Cardiotocógrafo portátil, (Planilha anexa).
1
R$ 12.800,00
R$ 12.800,00
Investimento


ASSOCIACAO HOSPITALAR CHAPADAO DO SUL - AHCSUL- CNPJ: 12.407.071/0001-92. Aquisição de Veículo tipo Picape Cabine Dupla, o, motorização Turbo Diesel, tração 4x4. (Planilha anexa).
1
R$

205.000,00
R$

205.000,00
Investimento


ASSOCIACAO HOSPITALAR CHAPADAO DO SUL - AHCSUL- CNPJ: 12.407.071/0001-92.

Investimento em Monitor 12 ECG + Spo+Resp+Temp + PNI +Acessórios Padrão – cód 10010542
7
R$

15.333,00
R$

107.331,00
Investimento





Valor Total: R$ 900.131,00

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral
Projeto Emenda Impositiva 13/2026
Data de publicação 07/11/2026
Protocolo 87e33053
Status Aprovado
Última movimentação 09/11/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Emenda I. 13 2026 Alline, Marcelo e Junior.pdf

Arquivo vinculado

19/11/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 07/11/2026 15:01

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/11/2026 14:58

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/11/2026 14:46

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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