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Emenda Impositiva 14/2026

Andréia Lourenço

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Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para investimento na área da Saúde Municipal:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




ASSOCIACAO HOSPITALAR CHAPADAO DO SUL - AHCSUL- CNPJ: 12.407.071/0001-92. Aquisição de calandra horizontal, modelo 516E. (Planilha anexa).
1
R$ R$ 37.200,00
R$ R$ 37.200,00
Investimento


Secretaria de saúde – Obras do Centro de Especialidades Médicas – CEM. (Planilha anexa). (Planilha anexa).
1
R$ 263.255,94
R$ 263.255,94
Investimento



Valor Total: R$ 300.455,94

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral
Projeto Emenda Impositiva 14/2026
Data de publicação 07/11/2026
Protocolo 117786fe
Status Aprovado
Última movimentação 09/11/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
2T8fdKQkmyGvuavmiMzWSwkpWZnGGy7t.pdf

Arquivo vinculado

12/11/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 07/11/2026 15:01

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/11/2026 14:59

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/11/2026 14:47

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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