Projeto Lei Executivo 91/2010

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2011



Constitui prioridades da ação municipal:



Poder Executivo





Gabinete do Prefeito




Dar suporte jurídico de natureza preventiva, bem como uniformizar e aperfeiçoar os processos e atos da Administração Pública, visando a excelência no atendimento tanto ao munícipe, quanto aos órgãos do município;






Elaboração do plano diretor participativo do município, para o desenvolvimento da comunidade;






Dar publicidade aos atos públicos;






Realizar a manutenção das atividades de divulgação oficial dos atos públicos municipais;











Secretaria Municipal de Administração




Promover a qualificação de seu Quadro de Pessoal, promovendo e intensificando a participação dos servidores do Município em cursos de treinamento e desenvolvimento;






Dar continuidade à implementação da Política de Recursos Humanos para os servidores públicos municipais que contemple: valorização salarial e funcional, incluindo a implantação de produtividade para as suas diversas categorias; programas de desenvolvimento e qualificação profissional e qualificação dos critérios e processos de ingresso;






Propor e instituir procedimentos de segurança municipal e patrimonial;






Atender as despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaboram para a consecução dos programas finalísticos e não são de apropriação dos mesmos;






Realizar Concurso Público, capacitar e valorizar os recursos humanos da municipalidade;






Promover a manutenção das atividades administrativas, financeira, educacional, social, de saúde e patrimonial;






Dotar o Município dos materiais, equipamentos e veículos necessários à qualificação e otimização de suas atribuições institucionais (saúde, educação, assistências social, transporte, habitação etc...);






Dar continuidade ao projeto de informatização, mediante aquisição, atualização de equipamentos e programas e a elaboração de projetos e sistemas como Cidade Digital;











Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento




Aumentar a receita por meio de um esforço de fiscalização com ênfase ao monitoramento setorial dos grandes contribuintes; do estímulo à arrecadação; da revisão dos benefícios fiscais; do incremento de ingresso via cobrança e da promoção da educação tributária; atualização da planta genérica de valores do município e da pauta de valores imobiliários, realização de georeferenciamento da zona rural;






Amortização de dívidas contratadas.






Promover a premiação aos contribuintes que se encontrarem em dia com os tributos municipais, com fim a aumentar a arrecadação municipal;






Desenvolver práticas para a comodidade e agilidade de atendimento ao contribuinte, através da DMS – Declaração Mensal de Serviços, Nota Fiscal Eletrônica, e emissão de DUAM’s por meio eletrônico na pagina da prefeitura municipal na guia Serviços on line e implantação da central de atendimento aos contribuintes;






Conceder subvenções às entidades públicas e às entidades privadas sem fins lucrativos de reconhecida atividade nas áreas de agricultura, saúde, educação, esporte e assistência social, mediante comprovação de que o beneficiário encontra-se em dia com o pagamento de suas obrigações tributárias e previdenciárias, inclusive quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos observados as normas da legislação em vigor;











Secretaria Municipal de Obras




Realizar ações visando à construção, manutenção e conservação viária, através de serviços executados pela Secretaria, em logradouros públicos, praças, jardins, estradas vicinais, pontes ou similares, áreas de lazer, inclusive com a aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços ou mesmo através de terceirização;






Desenvolver ações de planejamento e gerenciamento do sistema de transporte coletivo, proporcionando à população, um serviço seguro e de qualidade, através de fiscalização e controles eficazes, bem como, com a formulação e coordenação da política de transporte rodoviário municipal, através da qualificação, a ampliação e melhoria operacional;






Coordenar a manutenção e ampliação da rede de energia elétrica urbana e rural;






Realizar ações que visem à construção, reforma e manutenção dos prédios municipais (escolas, postos de saúde, terminal rodoviário etc...) e de prédios públicos, melhorando o atendimento ao público e proporcionando condições de uso e segurança aos seus usuários;






Realizar ações que visem à execução de serviços urbanos, de limpeza pública em vias, feiras e outros espaços públicos, buscando ofertar á população melhor qualidade de vida;






Celebrar convênios com o governo federal, estadual e municipal, objetivando a execução de obras e serviços de interesse municipal;






Manter e aprimorar os serviços de abastecimento de água, coleta e deposição final de esgotos sanitários;






Urbanizar as áreas verdes do município.











Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer




Democratizar o acesso à escola pública municipal, em especial aos segmentos historicamente dela excluídos, prioritariamente nos níveis de ensino infantil e fundamental, em todas as suas modalidades de ensino, desenvolvendo ações que visem atender à demanda, através da oferta de vagas, da implantação do método apostilado, da implementação de programas e projetos da área pedagógica, do transporte de alunos, da reforma e ampliação de unidades escolares;






Promover a escola como espaço público de produção e desenvolvimento de atividades artístico-culturais, de lazer, esporte e de recreação;






Estimular práticas esportivas, lazer e atividades físicas para o desenvolvimento de potencialidade do ser humano, visando seu bem-estar, sua promoção social e sua inserção na sociedade, consolidando sua cidadania através de eventos como o projeto domingo de lazer nos bairros e nas comunidades do interior do município;






Estimular o esporte de rendimento, o esporte educativo e o esporte profissional de acordo com o planejamento estratégico traçado;






Promover e incentivar o desenvolvimento de eventos culturais, objetivando a integração da sociedade com o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Chapadão do Sul com ênfase no Chapadão Folia, Tecnoagro, Exposul, Arraia rede escolar, Aniversário da Cidade, entre outros.






Otimização dos CEINFs municipais, dotando-os de móveis e equipamentos necessários a fim de ampliar o atendimento da criança proporcionando-lhe educação integral desde o seu ingresso na escola maternal;






Oportunizar o ensino, habilitação, reabilitação e profissionalização às pessoas portadoras de deficiência;






Apoiar os alunos da rede municipal de ensino, mediante suplementação alimentar, assistência médica, odontológica e outras ações sociais;











Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente




Inserir o Município no âmbito dos circuitos turísticos de nosso Estado, através de incentivos, divulgação e exploração do turismo local, conscientizando a comunidade;






Promover a operacionalização do desenvolvimento econômico e tecnológico do município contribuindo para geração de emprego e renda nos setores industrial, agropecuário, comercial de serviços e turismo de acordo com a Lei Municipal n.º 318/99 (Prodichap).






Elaborar diagnósticos e planejar o desenvolvimento rural sustentável e agroindustrial integrado, com o envolvimento de toda a cadeia produtiva, em parceria com o MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuaria;






Identificar, estimular e fortalecer iniciativas auto-gestionárias de trabalhadores, como forma de geração de trabalho e renda, através de estruturas cooperativas e associativas de economia popular solidária;






Colaborar e apoiar as ações do governo do Estado na infra-estrutura e no desenvolvimento econômico dos assentamentos rurais e dos agricultores familiares, através do Projeto Educampo em parceria com o Sebrae e Agraer;






Criar programas de irrigação e drenagem para atendimento ao desenvolvimento do setor primário, em especial a agricultura familiar;






Promover a melhoria das condições ambientais da cidade, a implantação do Aterro Sanitário, implantação de Licenciamento Ambiental Municipal, implementar ações voltadas à gestão de resíduos sólidos e à proteção dos recursos hídricos, tendo como base as bacias hidrográficas (Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, Sub-Bacia do Rio do Aporé e Rio Sucuriú e Micro-Bacia do Rio Indaiá Grande), estimulando o comprometimento da sociedade na construção e na conservação de um ambiente equilibrado, inclusive com a execução de obras, de galerias celulares, tubulares e lago artificial, de saneamento básico por meio de sistemas simplificados de água e esgoto e de proteção ambiental, através de convênios com a União e o Estado;











Secretaria Municipal de Assistência Social




Promover a auto-sustentabilidade da população em situação de risco e vulnerabilidade social, articulando o conjunto das políticas sociais do município, planejando e executando programas de promoção do cidadão;






Apoiar financeiramente a implantação e implementação de projetos e ações Assistenciais de Proteção à Criança e ao Adolescente, ao Idoso, ao Dependente Químico, à Pessoa Portadora de Deficiência e à População Adulta;






Consolidar a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Município, por meio da implementação do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Município; através do CRAS, e dos CREAS, e Centro de Multiplo Uso;






Ampliar e qualificar o atendimento a criança e ao adolescente, de acordo com o planejamento estratégico traçado;






Priorizar os projetos habitacionais; promovendo a regularização fundiária, construção de casas populares e criação de novos loteamentos;











Secretaria Municipal de Saúde




Garantir a distribuição de medicamentos à população carente;






Promover ações que visem o controle e a prevenção de doenças, através da vigilância sanitária, do controle epidemiológico de campanhas preventivas junto à população;






Realizar ações que visem assistência à saúde da população através de serviços regionalizados, do gerenciamento do Sistema Único de Saúde no Município;






Instalar Centrais de Regulação de Ações e Serviços de Saúde nas regionais de saúde (centrais de leitos, de exames especializados e de procedimentos de alto custo);






Dar continuidade à assistência complementar de saúde (órteses, próteses, bolsas de ostomias e atendimento fora de domicílio);






Ampliar e aperfeiçoar o sistema de informação em Saúde, visando à qualificação do processo decisório e da participação social, além da avaliação das ações e serviços de saúde;






Aquisição de veículos com recurso federal, estadual e municipal;






Aquisição de um microônibus para atendimento médico, odontológico na zona rural;









Poder Legislativo



Câmara Municipal




Garantir ao Poder Legislativo os meios necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, qualificando, agilizando e modernizando os seus serviços e procedimentos legislativos, tendo por objetivo atender eficazmente os anseios da sociedade;






Dar continuidade à ampliação, construção, reforma e recuperação do espaço físico do Poder Legislativo, visando à racionalização no desempenho das tarefas inerentes à atividade parlamentar e administrativa;






Dotar o Poder Legislativo dos materiais, equipamentos e veículos necessários à qualificação e otimização de suas atribuições institucionais.









ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo I - METAS ANUAIS


(LRF, art. 4º § 1º)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011










R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO
2011
2012
2013


Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB


Corrente
Constante
(a/PIB)
Corrente
Constante
(b/PIB)
Corrente
Constante
(c/PIB)


(a)

x 100
(b)

x 100
(c)

x 100


Receita Total
58.062.649,10
55.937.041,52
0,138
61.424.476,48
56.899.804,06
0,132
64.987.096,12
57.884.608,36
0,127


Receitas Primárias (I)
54.511.243,58
52.515.648,92
0,129
57.667.444,58
53.419.524,03
0,124
61.012.156,37
54.344.092,72
0,119


Despesa Total
58.062.649,10
55.937.041,52
0,138
61.424.476,48
56.899.804,06
0,132
64.987.096,12
57.884.608,36
0,127


Despesas Primárias (II)
57.120.974,14
55.029.840,21
0,135
60.428.278,54
55.976.988,42
0,130
63.933.118,70
56.945.820,92
0,125


Resultado Primário (I-II)
(2.609.730,56)
(2.514.191,29)
(0,006)
(2.760.833,96)
(2.557.464,39)
(0,006)
(2.920.962,33)
(2.601.728,20)
(0,006)


Resultado Nominal
(780.699,73)
(752.119,20)
(0,002)
(909.184,64)
(842.211,94)
(0,002)
(948.508,21)
(844.845,04)
(0,002)


Dívida Pública Consolidada
1.475.248,61
1.421.241,44
0,003
1.478.091,10
1.369.211,40
0,003
1.478.091,10
1.316.549,43
0,003


Dívida Consolidada Líquida
(21.322.429,41)
(20.541.839,51)
(0,051)
(22.231.614,05)
(20.593.980,71)
(0,048)
(23.180.122,26)
(20.646.749,57)
(0,045)














Rec. Primárias advindas de PPP (IV)

-
0,000

-
0,000

-
0,000


Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-
0,000

-
0,000

-
0,000


Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV-V)

-
0,000

-
0,000

-
0,000


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2007, 2008 e 2009. Lei Orçamentária de 2010.






Nota: O calculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:


















VARIÁVEIS
2011
2012
2013



PIB MS (Crescimento % anual)
5,64
5,79
5,80



Índice para Deflação (valores
1,038
1,080
1,123



constantes)



Inflação Média (% anual
3,80
4,00
4,00



projetada com base em índice



oficial de inflação) IPCA/IBGE/MS



Projeção do PIB dos Estado MS
42.199.840.000,00
46.430.380.000,00
51.088.970.000,00








A perspectiva para o triênio 2011/2013 indicam um crescimento real do PIB do Estado de Mato Grosso do Sul de 5,74% em média por ano. Acreditando na estabilidade da taxa de inflação medida pelo IBGE através do IPCA, cremos no controle das elevação dos custos de manutenção dos órgãos desta Prefeitura Municipal.

A presença de um resultado primário negativo, indicando um déficit primário se reflete no fato da alta remuneração gerada pela aplicação dos recursos do IPMCS – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Chapadão do Sul.

Conforme é demonstrado o resultado nominal encontra-se estável no triênio 2011/2013, favorecido pela diminuição da dívida no período, comprovando que possuirá recursos para honrar as dívidas públicas contratadas.

É de se observar que entre as receitas realizadas dos anos anteriores, houve um crescimento bem significativo fato alcançado através da gestão fiscal de efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, que influenciou a projeção da receita para o triênio 2011/2013.

Os valores apontados nos referidos anexos não definem limites para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.





ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso I)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011








R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
%
Metas Realizadas
%
Variação ( B - A )


em 2009
PIB
em 2009
PIB
Valor
%


(a)

(b)

c=(b-a)
(c/a) x 100


Receita Total
43.408.708,73
0,143
47.338.354,32
0,137
3.929.645,59
9,05


Receitas Primárias (I)
41.736.349,28
0,138
44.971.269,00
0,130
3.234.919,72
7,75


Despesa Total
43.408.708,73
0,143
42.414.909,92
0,122
(993.798,81)
(2,29)


Despesas Primárias (II)
42.952.615,83
0,142
41.629.221,34
0,120
(1.323.394,49)
(3,08)


Resultado Primário (I-II)
(1.216.266,55)
(0,004)
3.342.047,66
0,010
4.558.314,21
(374,78)


Resultado Nominal
(726.241,15)
(0,002)
(5.343.109,19)
(0,015)
(4.616.868,04)
635,72


Dívida Pública Consolidada
1.885.183,30
0,006
1.356.146,41
0,004
(529.036,89)
(28,06)


Dívida Consolidada Líquida
(11.348.270,82)
(0,037)
(19.539.100,09)
(0,056)
(8.190.829,27)
72,18


Fonte: LDO de 2009 e Balanço Financeiro referente ao ano de 2009.














PIB Estadual Previsto e Realizado para 2009.







ESPECIFICAÇÃO
VALOR


Previsão do PIB Estadual para 2009
30.306.580.000,00


Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2009
34.652.680.000,00



A metodologia para estabelecer o resultado primário para o exercício de 2009 é representada pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, conceituando que a diferença entre o previsto e o realizado se dá pelo árduo controle das despesas, ligado intrinsecamente com o modelo de gestão fiscal adotado na receita, evidenciando um superávit primário com sobra de recurso na ordem de R$ 3.342.047,66, que se deve principalmente pela rubrica de receita 13.28.00.00.00 – Remuneração dos Investimentos do RPPS que acumula valor ao final do exercício de 2009 na ordem de R$ 1.738.601,28.





ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso II)









MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011


ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES


2008
2009
%
2010
%
2011
%
2012
%
2013
%


Receita Total
46.353.818,18
47.338.354,32
2,12
54.962.750,00
16,11
58.062.649,10
5,64
61.424.476,48
5,79
64.987.096,12
5,80


Receitas Primárias (I)
43.794.208,94
44.971.269,00
2,69
51.600.950,00
14,74
54.511.243,58
5,64
57.667.444,58
5,79
61.012.156,37
5,80


Despesa Total
43.269.422,93
42.414.909,92
(1,97)
54.962.750,00
29,58
58.062.649,10
5,64
61.424.476,48
5,79
64.987.096,12
5,80


Despesas Primárias (II)
42.458.612,67
41.629.221,34
(1,95)
54.071.350,00
29,89
57.120.974,14
5,64
60.428.278,54
5,79
63.933.118,70
5,80


Resultado Primário (I-II)
1.335.596,27
3.342.047,66
150,23
(2.470.400,00)
(173,92)
(2.609.730,56)
5,64
(2.760.833,96)
5,79
(2.920.962,33)
5,80


Resultado Nominal
(3.112.906,26)
(5.343.109,19)
71,64
(1.002.629,60)
(81,24)
(780.699,73)
(22,13)
(909.184,64)
16,46
(948.508,21)
4,33


Dívida Pública Consolidada
1.815.222,57
1.356.146,41
(25,29)
1.421.241,44
4,80
1.475.248,61
3,80
1.478.091,10
0,19
1.478.091,10
0,00


Dívida Consolidada Líquida
(14.195.990,90)
(19.539.100,09)
37,64
(20.541.729,69)
5,13
(21.322.429,41)
3,80
(22.231.614,05)
4,26
(23.180.122,26)
4,27
















ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES


2008
2009
%
2010
%
2011
%
2012
%
2013
%


Receita Total
50.764.847,52
49.610.595,33
(2,27)
54.962.750,00
10,79
55.937.041,52
1,77
56.899.804,06
1,72
57.884.608,36
1,73


Receitas Primárias (I)
47.961.665,86
47.129.889,91
(1,73)
51.600.950,00
9,49
52.515.648,92
1,77
53.419.524,03
1,72
54.344.092,72
1,73


Despesa Total
47.386.941,22
44.450.825,60
(6,20)
54.962.750,00
23,65
55.937.041,52
1,77
56.899.804,06
1,72
57.884.608,36
1,73


Despesas Primárias (II)
46.498.974,25
43.627.423,96
(6,18)
54.071.350,00
23,94
55.029.840,21
1,77
55.976.988,42
1,72
56.945.820,92
1,73


Resultado Primário (I-II)
1.462.691,61
3.502.465,95
139,45
(2.470.400,00)
(170,53)
(2.514.191,29)
1,77
(2.557.464,39)
1,72
(2.601.728,20)
1,73


Resultado Nominal
(3.409.130,42)
(5.599.578,43)
64,25
(1.002.629,60)
(82,09)
(752.119,20)
(24,99)
(842.211,94)
11,98
(844.845,04)
0,31


Dívida Pública Consolidada
1.987.959,15
1.421.241,44
(28,51)
1.421.241,44
0,00
1.421.241,44
0,00
1.369.211,40
(3,66)
1.316.549,43
(3,85)


Dívida Consolidada Líquida
(15.546.881,39)
(20.476.976,89)
31,71
(20.541.729,69)
0,32
(20.541.839,51)
0,00
(20.593.980,71)
0,25
(20.646.749,57)
0,26


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2008, 2009 e LOA de 2010


Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes












ÍNDICES DE INFLAÇÃO - %



2008
2009
2010
2011
2012
2013



6,00
4,50
4,80
3,80
4,00
4,00



1,0952
1,0480
1,0000
1,0380
1,0795
1,1227





Este demonstrativo compara as metas atuais de receitas e despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública previstas para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes com as metas fixadas nos três exercícios anteriores.





ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso III)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011








R$ 1,00


PATRIMÔNIO LIQUIDO
2009
%
2008
%
2007
%


Patrimônio/Capital
30.426.020,85
100,00
24.231.510,40
100,00
19.328.066,25
100,00


Reservas








Resultado Acumulado








TOTAL
30.426.020,85
100,00
24.231.510,40
100,00
19.328.066,25
100,00











REGIME PREVIDENCIÁRIO


PATRIMÔNIO LIQUIDO
2009
%
2008
%
2007
%


Patrimônio/Capital
18.693.658,33
100,00
15.444.102,53
100,00
12.793.370,74
100,00


Reservas








Lucros ou Prejuízos Acumulados








TOTAL
18.693.658,33
100,00
15.444.102,53
100,00
12.793.370,74
100,00


Fonte: Balanço Geral da Prefeitura referente ao anos de 2007, 2008 e 2009 e Balanço Patrimonial do IPMCS (2007, 2008 e 2009).



O Patrimônio Líquido da Prefeitura Municipal não está incorporado com o do Regime Previdenciário, assim notamos claramente um incremento do exercício de 2007 para o exercício de 2009 na ordem de R$ 11.097.954,60 que significa um aumento de aproximadamente 57%.





ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso III)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011





R$ 1,00


RECEITAS REALIZADAS
2009
2008
2007


(a)
(b)
(c)


RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
156.718,00
31.300,00
0,00


Alienação de Bens Móveis
156.718,00
31.300,00



Alienação de Bens Imóveis








DESPESAS EXECUTADAS
2009
2008
2007


(d)
(e)
(f)


APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
101.110,00
0,00
0,00


DESPESAS DE CAPITAL
101.110,00
0,00
0,00


Investimentos
101.110,00




Inversões Financeiras





Amortização da Dívida





DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00


Regime Geral de Previdência Social





Regime Próprio de Previdência dos Servidores











SALDO FINANCEIRO
2009
2008
2007


(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
(h) = ((Ib - Iie) + IIIi)
(i) = (Ic- Iif)


VALOR (III)
86.908,00
31.300,00
0,00


Fonte: Balanço Geral dos anos de 2007, 2008 e 2009.





No exercício de 2008 foi comercializado veículos da frota municipal (Ford focus, carroceria de uma Kombi e um caminhão Chevrolet), o recurso ainda não foi destinado a aquisição de outros bens.

No exercício de 2009 Foram realizado o leilão dos seguintes bens:

Leilão nº 001/2009 – Veículos (Uno e Caminhão GM)– R$ 31.800,00

Leilão nº 002/2009 – Bicicletas e equipamentos em geral – R$ 4.080,00

Leilão nº 004/2009 – Veículos (3 Ônibus, 2 Fiorinos) e equipamentos em geral – R$ 49.400,00

Leilão nº 006/2009 – Veiculo (2 Ônibus), Equipamentos e Máquina Vibra-prensa – R$ 71.438,00

Foram adquiridos os seguintes bens:

01 caminhonete através do Processo Licitatório nº 122/2009, para a Secretaria Municipal de Obras;
b) 01 esteira de reciclagem e 01 moega através do Processo Licitatório nº 149/2009, para a UPL.





ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso IV, alínea a)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011





R$ 1,00


RECEITAS
2007
2008
2009


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
2.015.630,51
2.214.422,58
3.010.340,74


RECEITAS CORRENTES
1.856.515,08
1.997.349,77
2.748.706,98


Receita de Contribuições dos Segurados
699.779,21
723.322,76
1.006.150,00


Pessoal Civil
699.779,21
723.322,76
1.006.150,00


Pessoal Militar





Outras Receitas de Contribuições





Receita Patrimonial
1.155.457,70
1.274.027,01
1.714.050,42


Receita de Serviços





Outras Receitas Correntes
1.278,17
0,00
28.506,56


Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS


28.506,56


Demais Receitas Correntes
1.278,17




RECEITAS DE CAPITAL
159.115,43
217.072,81
261.633,76


Alienação de Bens, Direitos e Ativos





Amortização de Empréstimos

217.072,81
261.633,76


Outras Receitas de Capital
159.115,43




(-) DEDUÇÕES DA RECEITA





RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
859.646,45
964.998,71
1.164.185,07


RECEITAS CORRENTES
859.646,45
988.952,51
1.164.185,07


Receita de Contribuições
859.646,45
988.430,36
1.164.185,07


Patronal





Pessoal Civil
859.646,45
988.430,36
1.164.185,07


Pessoal Militar





Para Cobertura de Déficit Atuarial





Em Regime de Débitos e Parcelamentos





Receita Patrimonial





Receita de Serviços





Outras Receitas Correntes

522,15



RECEITAS DE CAPITAL
0,00
(23.953,80)
0,00


(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

(23.953,80)



TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
2.875.276,96
3.179.421,29
4.174.525,81








DESPESAS
2007
2008
2009


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
246.688,64
320.184,33
380.442,97


ADMINISTRAÇÃO
94.113,40
98.392,57
113.053,34


Despesas Correntes
93.433,40
97.179,57
106.528,34


Despesas de Capital
680,00
1.213,00
6.525,00


PREVIDÊNCIA
152.575,24
221.791,76
267.389,63


Pessoal Civil
152.575,24
221.791,76
267.389,63


Pessoal Militar
0,00




Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00


Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00




Demais Despesas Previdenciárias
0,00




DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00


ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00


Despesas Correntes





Despesas de Capital





TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS (VI) =(IV +V)
246.688,64
320.184,33
380.442,97








RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
2.628.588,32
2.859.236,96
3.794.082,84








APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
2007
2008
2009


DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS





Plano Financeiro





Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras





Recursos para Formação de Reserva





Outros Aportes para o RPPS





Plano Previdenciário





Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro





Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial





Outros Aportes para o RPPS











RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2.628.588,32
2.859.236,96
3.794.082,84


BENS E DIREITOS DO RPPS
11.983.060,06
14.830.640,07
18.663.547,76


Fonte: RREO do ultimo bimestre de 2007, 2008 e 2009. RGF do segundo semestre de 2009 (disponibilidade de caixa).











ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso IV, alínea a)









MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011






R$ 1,00


EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO


PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO


(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d exercício anterior) + (c)


2010
2.633.444,80
335.841,33
2.297.603,47
19.325.080,33


2011
2.804.848,71
407.084,07
2.397.764,64
21.722.844,97


2012
2.988.280,12
493.139,97
2.495.140,15
24.217.985,12


2013
3.181.824,45
548.204,82
2.633.619,63
26.851.604,75


2014
3.347.223,64
814.437,41
2.532.786,23
29.384.390,98


2015
3.579.068,69
946.089,92
2.632.978,77
32.017.369,75


2016
3.764.576,13
1.124.720,94
2.639.855,19
34.657.224,94


2017
3.929.201,76
1.376.998,93
2.552.202,83
37.209.427,77


2018
4.151.480,60
1.545.770,70
2.605.709,90
39.815.137,67


2019
4.331.016,83
1.792.371,71
2.538.645,12
42.353.782,79


2020
4.538.596,13
1.936.876,52
2.601.719,61
44.955.502,40


2021
4.715.373,65
2.226.836,91
2.488.536,74
47.444.039,14


2022
4.878.778,61
2.501.055,01
2.377.723,60
49.821.762,74


2023
5.054.955,91
2.756.348,21
2.298.607,70
52.120.370,44


2024
5.208.819,21
3.046.289,20
2.162.530,01
54.282.900,45


2025
5.340.436,28
3.299.703,85
2.040.732,43
56.323.632,88


2026
5.447.574,41
3.574.469,49
1.873.104,92
58.196.737,80


2027
5.548.272,58
3.945.943,76
1.602.328,82
59.799.066,62


2028
5.690.663,28
4.125.405,70
1.565.257,58
61.364.324,20


2029
5.757.345,51
4.383.714,68
1.373.630,83
62.737.955,03


2030
5.871.672,40
4.581.571,86
1.290.100,54
64.028.055,57


2031
5.981.085,96
4.663.402,92
1.317.683,04
65.345.738,61


2032
6.034.243,48
4.933.745,82
1.100.497,66
66.446.236,27


2033
6.111.212,26
5.050.740,03
1.060.472,23
67.506.708,50


2034
6.154.123,82
5.205.848,51
948.275,31
68.454.983,81


2035
6.220.118,75
5.421.997,54
798.121,21
69.253.105,02


2036
6.273.004,15
5.559.650,53
713.353,62
69.966.458,64


2037
6.315.994,06
5.706.637,34
609.356,72
70.575.815,36


2038
6.319.468,32
5.887.564,02
431.904,30
71.007.719,66


2039
6.362.012,55
5.949.644,25
412.368,30
71.420.087,96


2040
6.366.632,48
6.049.874,72
316.757,76
71.736.845,72


2041
6.383.012,26
6.128.637,30
254.374,96
71.991.220,68


2042
6.429.046,53
6.096.614,88
332.431,65
72.323.652,33


2043
5.853.432,29
6.218.998,82
(365.566,53)
71.958.085,80


2044
5.845.117,37
6.232.361,02
(387.243,65)
71.570.842,15


2045
5.821.484,78
6.216.921,78
(395.437,00)
71.175.405,15


2046
5.801.008,42
6.225.907,73
(424.899,31)
70.750.505,84


2047
5.794.173,39
6.122.630,30
(328.456,91)
70.422.048,93


2048
5.778.078,97
6.022.274,08
(244.195,11)
70.177.853,82


2049
5.758.393,17
5.930.998,53
(172.605,36)
70.005.248,46


2050
5.722.167,07
5.930.087,54
(207.920,47)
69.797.327,99


2051
5.720.358,37
5.903.935,34
(183.576,97)
69.613.751,02


2052
5.712.511,19
5.914.182,55
(201.671,36)
69.412.079,66


2053
5.672.050,12
6.012.086,51
(340.036,39)
69.072.043,27


2054
5.684.855,64
6.000.503,86
(315.648,22)
68.756.395,05


2055
5.669.605,17
5.955.779,56
(286.174,39)
68.470.220,66


2056
5.653.743,12
5.930.746,22
(277.003,10)
68.193.217,56


2057
5.642.174,77
5.825.209,38
(183.034,61)
68.010.182,95


2058
5.611.147,47
5.806.396,47
(195.249,00)
67.814.933,95


2059
5.621.165,86
5.718.744,70
(97.578,84)
67.717.355,11


2060
5.606.346,58
5.665.176,56
(58.829,98)
67.658.525,13


2061
5.612.822,74
5.559.654,31
53.168,43
67.711.693,56


2062
5.594.569,39
5.541.556,11
53.013,28
67.764.706,84


2063
5.593.454,44
5.556.432,10
37.022,34
67.801.729,18


2064
5.596.609,41
5.576.592,98
20.016,43
67.821.745,61


2065
5.580.175,43
5.595.564,23
(15.388,80)
67.806.356,81


2066
5.577.909,09
5.677.666,76
(99.757,67)
67.706.599,14


2067
5.573.559,38
5.764.974,24
(191.414,86)
67.515.184,28


2068
5.557.291,03
5.874.120,78
(316.829,75)
67.198.354,53


2069
5.543.263,77
5.959.047,20
(415.783,43)
66.782.571,10


2070
5.523.467,70
5.928.875,29
(405.407,59)
66.377.163,51


2071
5.492.364,81
5.889.680,15
(397.315,34)
65.979.848,17


2072
5.448.210,31
5.934.447,40
(486.237,09)
65.493.611,08


2073
5.430.686,22
5.910.591,75
(479.905,53)
65.013.705,55


2074
5.401.997,58
5.864.188,98
(462.191,40)
64.551.514,15


2075
5.355.165,56
5.892.673,78
(537.508,22)
64.014.005,93


2076
5.344.019,75
5.926.213,26
(582.193,51)
63.431.812,42


2077
5.294.388,58
5.873.582,56
(579.193,98)
62.852.618,44


2078
5.263.079,96
5.787.287,48
(524.207,52)
62.328.410,92


2079
5.238.037,97
5.852.575,25
(614.537,28)
61.713.873,64


2080
5.204.853,84
5.793.395,83
(588.541,99)
61.125.331,65


2081
5.165.917,32
5.787.082,49
(621.165,17)
60.504.166,48


2082
5.116.527,11
5.728.805,63
(612.278,52)
59.891.887,96


2083
5.079.289,54
5.648.151,09
(568.861,55)
59.323.026,41


2084
5.050.988,87
5.684.167,40
(633.178,53)
58.689.847,88


Fonte: Projeção Autuarial do IPMCS elaborado em 31/12/2008 (proposto)











ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso V)











MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011








R$ 1,00


TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO


2011
2012
2013


IPTU
isenção
Aposentados
15.112,81
15.987,84
16.915,13
Para compensar a renuncia sempre mantemos o nosso cadastro imobiliário e econômico atualizado, evitando a evasão de receitas.O município assumiu a cobrança do ITR, considerando assim o aumento da receita. A renuncia gerada pela modalidade de desconto no IPTU e Tx. de Fiscalização e Contribuição de Melhoria já estão previstas nos lançamentos. Ampliação da base de cobrança do IPTU, ISSQN e Alvará.


Desconto
Geral
611.900,71
647.329,76
684.874,88


Remissão
Pessoas Carentes
5.037,60
5.329,28
5.638,38


isenção
PRODICHAP - Empresários
1.376,94
1.456,67
1.541,16


ISSQN
isenção
PRODICHAP - Empresários
105.640,00
111.756,56
118.238,44


Contribuição de Melhoria
Desconto
Geral - (quem paga a cota única dentro do vencimento)
16.902,40
17.881,05
18.918,15


Remissão
Pessoas Carentes
4.225,60
4.470,26
4.729,54


Tx. De Fiscalização e Funcionam.
Desconto
Geral - (quem paga a cota única dentro do vencimento)
62.279,85
65.885,85
69.707,23


TOTAL
822.475,91
870.097,26
920.562,90



Fonte: Lei complementar 037/06 (art. 190, 228, 256, 323, 375, 379 e 387). Lei Prodichap 318/99.







Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000, o montante da previsão de incentivo ou benefício será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A previsão dos incentivos e/ou benefícios fiscais foi aprovada conforme legislação.

Os Valores acima especificados já vêm sendo desconsiderados da previsão de receita desde a aprovação e aplicação das respectivas leis e, portanto, não afetam as metas de resultados fiscais previstas.





ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO


(LRF, art. 4º § 2º, Inciso V)






MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011



R$ 1,00


EVENTOS
Valor Previsto para


2011


Aumento Permanente da Receita
2.879.091,92


(-) Transferências Constituicionais
0,00


(-) Transferências ao FUNDEB
402.599,65


Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
2.476.492,27


Redução Permanente de Despesa (II)
0,00


Margem Bruta (III) = (I+II)
2.476.492,27


Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.309.586,84


Novas DOCC
1.309.586,84


Novas DOCC geradas por PPP



Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
1.166.905,43


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2007, 2008, 2009 e LOA de 2010.







Como exigência introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estimativa busca assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de caráter continuado seja criada, sem a devida fonte de financiamento responsável por sua integral cobertura. Conforme o art. 17 da L.C n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF, considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o Estado, a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios.

No calculo do Aumento Permanente da Receita, utilizou-se a Receita Tributária, Cota Parte do ICMS, do FPM, do ITR e do IPVA, assim como as Outras Receitas Correntes, pois perfazem um aumento progressivo da ordem de R$ 2,879.091,92.

Com a expectativa de aumento para 2011 do PIB do Estado de Mato Grosso do Sul em 5,64%, e de 5,0% para a União, o incremento das transferências constitucionais estão asseguradas, compensando assim o crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, justificando a escolha das receitas no calculo do aumento permanente da receita.

Assim o município terá condições de prever o aumento das despesas de caráter continuado. Estando o município em regime de contenção de gastos, até que as receitas possam suprir as despesas, as referidas despesas obrigatórias, constarão de relatório específico, verificada a viabilidade financeira e o que mais couber, será efetivado na Lei Orçamentária Anual.







ANEXO DE RISCOS FISCAIS


Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS


(LRF, art. 4º § 3)








MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS EXERCÍCIO: 2011





R$ 1,00


PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS


Descrição
Valor
Descrição
Valor


Assistência a epidemias/gastos com medicamentos não previstos
20.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
20.000,00


Demandas Judiciais
50.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
50.000,00


Avais e garantias concedidas
40.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
40.000,00








SUBTOTAL
110.000,00
SUBTOTAL
110.000,00


DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS


Descrição
Valor
Descrição
Valor


Frustração de arrecadação
200.000,00
Limitação de Empenho
200.000,00














SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00


TOTAL
310.000,00
TOTAL
310.000,00









O maior risco a ser considerado é o risco orçamentário que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos se referem à não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.