Projeto Lei Executivo 219/2012

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2013



Constitui prioridades da ação municipal:



Poder Executivo





Gabinete do Prefeito




Dar suporte jurídico de natureza preventiva, bem como uniformizar e aperfeiçoar os processos e atos da Administração Pública, visando a excelência no atendimento tanto ao munícipe, quanto aos órgãos do município;






Elaboração do plano diretor participativo do município, para o desenvolvimento da comunidade;






Dar publicidade aos atos públicos;






Realizar a manutenção das atividades de divulgação oficial dos atos públicos municipais;











Secretaria Municipal de Administração




Promover a qualificação de seu Quadro de Pessoal, promovendo e intensificando a participação dos servidores do Município em cursos de treinamento e desenvolvimento;






Dar continuidade à implementação da Política de Recursos Humanos para os servidores públicos municipais que contemple: valorização salarial e funcional, incluindo a implantação de produtividade para as suas diversas categorias; programas de desenvolvimento e qualificação profissional e qualificação dos critérios e processos de ingresso;






Propor e instituir procedimentos de segurança municipal e patrimonial;






Atender as despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaboram para a consecução dos programas finalísticos e não são de apropriação dos mesmos;






Realizar Concurso Público, capacitar e valorizar os recursos humanos da municipalidade;






Promover a manutenção das atividades administrativas, financeira, educacional, social, de saúde e patrimonial;






Dotar o Município dos materiais, equipamentos e veículos necessários à qualificação e otimização de suas atribuições institucionais (saúde, educação, assistências social, transporte, habitação etc...);






Dar continuidade ao projeto de informatização, mediante aquisição, atualização de equipamentos e programas e a elaboração de projetos e sistemas como Cidade Digital;











Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento




Aumentar a receita por meio de um esforço de fiscalização com ênfase ao monitoramento setorial dos grandes contribuintes; do estímulo à arrecadação; da revisão dos benefícios fiscais; do incremento de ingresso via cobrança e da promoção da educação tributária; atualização da planta genérica de valores do município, e o georeferenciamento da zona rural;






Amortização de dívidas contratadas.






Promover a premiação aos contribuintes que se encontrarem em dia com os tributos municipais, com fim a aumentar a arrecadação municipal;






Desenvolver práticas para a comodidade e agilidade de atendimento ao contribuinte, através da DMS – Declaração Mensal de Serviços, Nota Fiscal Eletrônica, e emissão de DUAM’s por meio eletrônico na pagina da prefeitura municipal na guia Serviços on line e manutenção da central de atendimento aos contribuintes;






Conceder subvenções às entidades públicas e às entidades privadas sem fins lucrativos de reconhecida atividade nas áreas de agricultura, saúde, educação, esporte e assistência social, mediante comprovação de que o beneficiário encontra-se em dia com o pagamento de suas obrigações tributárias e previdenciárias, inclusive quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos observados as normas da legislação em vigor;











Secretaria Municipal de Obras




Realizar ações visando à construção, manutenção e conservação viária, através de serviços executados pela Secretaria, em logradouros públicos, praças, jardins, estradas vicinais, pontes ou similares, áreas de lazer, inclusive com a aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços ou mesmo através de terceirização;






Desenvolver ações de planejamento visando à implantação do sistema de transporte coletivo;






Coordenar a manutenção e ampliação da rede de energia elétrica urbana e rural;






Realizar ações que visem à construção, reforma e manutenção dos próprios municipais (escolas, postos de saúde, terminal rodoviário etc...) e de prédios públicos, melhorando o atendimento ao público e proporcionando condições de uso e segurança aos seus usuários;






Realizar ações que visem à execução de serviços urbanos, de limpeza pública em vias, feiras e outros espaços públicos, buscando ofertar á população melhor qualidade de vida;






Celebrar convênios com o governo federal, estadual e municipal, objetivando a execução de obras e serviços de interesse municipal;






Urbanizar as áreas verdes do município.











Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer




Democratizar o acesso à escola pública municipal, prioritariamente nos níveis de educação infantil e ensino fundamental, em todas as suas modalidades de ensino, desenvolvendo ações que visem atender à demanda, através da oferta de vagas, da implementação de programas e projetos da área pedagógica, do transporte de alunos, da reforma e ampliação de unidades escolares;






Promover a escola como espaço público de produção e desenvolvimento de atividades artístico-culturais, de lazer, esporte e de recreação;






Estimular práticas esportivas, lazer e atividades físicas para o desenvolvimento de potencialidade do ser humano, visando seu bem-estar, sua promoção social e sua inserção na sociedade, consolidando sua cidadania através de eventos como o projeto domingo de lazer nos bairros e nas comunidades do interior do município;






Estimular o esporte de rendimento, o esporte educativo e o esporte profissional de acordo com o planejamento estratégico traçado;






Promover e incentivar o desenvolvimento de eventos culturais, objetivando a integração da sociedade com o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Chapadão do Sul com ênfase no Chapadão Folia, Tecnoagro, Exposul, Arraia rede escolar, Aniversário da Cidade, entre outros.






Otimização dos CEINFs municipais, dotando-os de móveis e equipamentos necessários a fim de ampliar o atendimento da criança proporcionando-lhe educação integral desde o seu ingresso na escola maternal;






Oportunizar o ensino, habilitação, reabilitação e profissionalização às pessoas portadoras de deficiência;






Apoiar os alunos da rede municipal de ensino, mediante suplementação alimentar, assistência médica, odontológica e outras ações sociais;






Definir políticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação; Elaborar Diretrizes e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis, fundamental e de educação infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº9394/96) e legislação;






Manter atualizado o Plano Municipal de Educação com a participação da comunidade em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação e em consonância com o Plano Nacional de Educação;






Criar condições para a realização de pesquisas e estudos e definir diretrizes pedagógicas e sociais e padrões de qualidade para o Sistema Municipal de Ensino; Estabelecer diretrizes básicas e buscar parcerias para a adequação de metodologia para promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas lícitas e ilícitas;











Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente




Inserir o Município no âmbito dos circuitos turísticos de nosso Estado, através de incentivos, divulgação e exploração do turismo local, conscientizando a comunidade;






Promover a operacionalização do desenvolvimento econômico e tecnológico do município contribuindo para geração de emprego e renda nos setores industrial, agropecuário, comercial de serviços e turismo de acordo com a Lei Municipal n.º 318/99 (Prodichap).






Elaborar diagnósticos e planejar o desenvolvimento rural sustentável e agroindustrial integrado, com o envolvimento de toda a cadeia produtiva, em parceria com o MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária;






Identificar, estimular e fortalecer iniciativas auto-gestionárias de trabalhadores, como forma de geração de trabalho e renda, através de estruturas cooperativas e associativas de economia popular solidária;






Colaborar e apoiar as ações do governo do Estado na infra-estrutura e no desenvolvimento econômico dos assentamentos rurais e dos agricultores familiares, através do Programa Balde Cheio em parceria com a Embrapa e Agraer;






Criar programas de irrigação e drenagem para atendimento ao desenvolvimento do setor primário, em especial a agricultura familiar;






Promover a melhoria das condições ambientais da cidade, a implantação e manutenção do Aterro Sanitário, implantação de Licenciamento Ambiental Municipal, implementar ações voltadas à gestão de resíduos sólidos e à proteção dos recursos hídricos, tendo como base as bacias hidrográficas (Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, Sub-Bacia do Rio do Aporé e Rio Sucuriú e Micro-Bacia do Rio Indaiá Grande), estimulando o comprometimento da sociedade na construção e na conservação de um ambiente equilibrado, inclusive com a execução de obras, de galerias celulares, tubulares e lago artificial, de saneamento básico por meio de sistemas simplificados de água e esgoto e de proteção ambiental, através de convênios com a União e o Estado;






Elaboração e Implantação do Plano de Manejo Ambiental.











Secretaria Municipal de Assistência Social




Promover a auto-sustentabilidade da população em situação de risco e vulnerabilidade social, articulando o conjunto das políticas sociais do município, planejando e executando programas de promoção do cidadão através de projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária dos indivíduos e grupos que deles necessitam;






Apoiar financeiramente a implantação e implementação de projetos serviços e ações Assistenciais de Proteção à Criança e ao Adolescente, ao Idoso, ao Dependente Químico, à Pessoa Portadora de Deficiência e à População Adulta;






Consolidar a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Município, por meio da implementação do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Município; através do CRAS, e dos CREAS, e Centro de Multiplo Uso; Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.






Ampliar e qualificar o atendimento a criança e ao adolescente, de acordo com o planejamento estratégico traçado;






Priorizar os projetos habitacionais; promovendo a regularização fundiária, construção de casas populares e criação de novos loteamentos;











Secretaria Municipal de Saúde




Garantir a distribuição de medicamentos à população carente;






Promover ações que visem o controle e a prevenção de doenças, através da vigilância sanitária, do controle epidemiológico de campanhas preventivas junto à população;






Realizar ações que visem assistência à saúde da população através de serviços regionalizados, do gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município; Garantir o acesso da população ao Sistema, na atenção básica, especializada e complementar; Promover ações em saúde que visem à prevenção, controle e tratamento das doenças; Garantir aos usuários atendidos pelo SUS o acesso aos benefícios do Tratamento Fora do Domicilio estabelecidos pela portaria SAS/Ministério da Saúde nº55 de 24/02/1999 (D.O.U. de 26/02/1999, em vigor desde 1º/03/1999).Garantir a assistência aos usuários do SUS em tratamento de saúde nos níveis de complexidade, auxiliando em exames e medicamentos;






Instalar Centrais de Regulação de Ações e Serviços de Saúde nas regionais de saúde (centrais de leitos, de exames especializados e de procedimentos de alto custo), Garantir à assistência a saúde da população através do serviço Regional, Estadual e Nacional pelo SUS através da Coordenadoria Estadual de Regulação Assistencial (central de regulação de vagas);






Ampliar e aperfeiçoar o sistema de informação em Saúde, visando à qualificação do processo decisório e da participação social, além da avaliação das ações e serviços de saúde;






Implantar ações visando a manutenção e operacionalização do Hospital Municipal de Chapadão do Sul.






Aquisição de veículos para auxiliar no atendimento a saúde dos usuários do SUS com recurso federal, estadual e municipal, e aquisição de um microônibus para atendimento médico, odontológico na zona rural, (ESF Rural);






Ampliar a oferta de serviços a população, implantando três Unidades de Estratégia da Saúde da Família: Centro, Flamboyant e Sibipiruna; Implantar um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Implantar o CEU (Centro Odontológico Especializado);Implantar o NASF (Núcleo de Apoio a Equipe da Saúde da Família);









Poder Legislativo





Câmara Municipal




Garantir ao Poder Legislativo os meios necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, qualificando, agilizando e modernizando os seus serviços e procedimentos legislativos, tendo por objetivo atender eficazmente os anseios da sociedade;






Dar continuidade à ampliação, construção, reforma e recuperação do espaço físico do Poder Legislativo, visando à racionalização no desempenho das tarefas inerentes à atividade parlamentar e administrativa;






Dotar o Poder Legislativo dos materiais, equipamentos e veículos necessários à qualificação e otimização de suas atribuições institucionais.









LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo I - METAS ANUAIS (LRF, art. 4º § 1º)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL - MS






EXERCÍCIO: 2013










R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO
2013
2014
2015


Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB


Corrente
Constante
(a/PIB)
Corrente
Constante
(b/PIB)
Corrente
Constante
(c/PIB)


(a)

x 100
(b)

x 100
(c)

x 100


Receita Total
73.661.912,00
69.821.717,54
0,139
76.240.078,00
68.824.263,60
0,133
78.832.237,00
68.099.794,51
0,127


Receitas Primárias (I)
70.127.701,40
66.471.754,88
0,132
72.582.230,60
65.522.212,23
0,126
75.050.107,00
64.832.574,33
0,121


Despesa Total
73.661.912,00
69.821.717,54
0,139
76.240.078,00
68.824.263,60
0,133
78.832.237,00
68.099.794,51
0,127


Despesas Primárias (II)
73.291.536,00
69.470.650,24
0,138
75.856.738,00
68.478.210,79
0,132
78.435.864,00
67.757.384,85
0,126


Resultado Primário (I-II)
-3.163.834,60
-2.998.895,36
(0,006)
-3.274.507,40
-2.955.998,56
(0,006)
-3.385.757,00
-2.924.810,52
(0,005)


Resultado Nominal
-6.889.504,80
-6.530.336,30
(0,013)
-6.556.268,34
-5.918.545,10
(0,011)
-6.556.268,34
-5.663.679,53
(0,011)


Dívida Pública Consolidada
1.353.661,13
1.283.091,12
0,003
1.010.770,22
912.453,37
0,002
667.879,31
576.952,34
0,001


Dívida Consolidada Líquida
-43.089.734,51
-40.843.350,25
(0,081)
-49.646.002,85
-44.816.973,91
(0,086)
-56.202.271,19
-48.550.735,90
(0,090)


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e Lei Orçamentária de 2012.






Nota: O calculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:


















VARIÁVEIS
2013
2014
2015



PIB MS (Crescimento % anual)
3,77
3,50
3,40



Índice para Deflação (valores
1,055
1,108
1,158



constantes)



Inflação Média (% anual
5,50
5,00
4,50



projetada com base em índice



oficial de inflação) IPCA/IBGE/MS



Projeção do PIB dos Estado MS
52.933.420.000,00
57.525.390.000,00
62.157.910.000,00






A previsão da receita tributária para o triênio 2013/2015 considerou a base legal vigente no corrente ano, incrementada com o crescimento projetado do PIB do Estado de Mato Grosso do Sul de 3,56% em média por ano.

A presença de um resultado primário negativo, indicando um déficit primário se reflete no fato da alta remuneração gerada pela aplicação dos recursos do IPMCS – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Chapadão do Sul.

No calculo da Dívida Pública Consolidada levou-se em consideração a possível contratação da operação de crédito Programa Caminho da Escola 2012 de R$ 1.253.400,00, que está sendo analisada pelo STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

Os valores apontados nos referidos anexos não definem limites para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 4º § 2º, Inciso I)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS



EXERCÍCIO: 2013








R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
%
Metas Realizadas
%
Variação


em 2011
PIB
em 2011
PIB
Valor
%


(a)

(b)

c=(b-a)
(c/a) x 100


Receita Total
58.062.649,10
0,138
64.057.612,28
0,144
5.994.963,18
10,32


Receitas Primárias (I)
54.511.243,58
0,129
59.907.847,06
0,135
5.396.603,48
9,90


Despesa Total
58.062.649,10
0,138
57.910.210,82
0,130
(152.438,28)
-0,26


Despesas Primárias (II)
57.120.974,14
0,135
57.527.536,86
0,129
406.562,72
0,71


Resultado Primário (I-II)
(2.609.730,56)
(0,006)
2.380.310,20
0,005
4.990.040,76
-191,21


Resultado Nominal
(780.699,73)
(0,002)
(6.590.690,89)
(0,015)
(5.809.991,16)
744,20


Dívida Pública Consolidada
1.475.248,61
0,003
683.152,04
0,002
(792.096,57)
-53,69


Dívida Consolidada Líquida
(21.322.429,41)
(0,051)
(31.129.505,70)
(0,070)
(9.807.076,29)
45,99


Fonte: LDO de 2011 e Balanço Financeiro referente ao ano de 2011











PIB Estadual Previsto e Realizado para 2011.







ESPECIFICAÇÃO
VALOR


Previsão do PIB Estadual para 2011
42.199.840.000,00


Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2011
44.525.750.000,00


Fonte: Projeção PIB do MS www.semac.ms.gov.br








A receita prevista na LDO 2011 foi estimada no valor de R$ 58.062.649,10, enquanto que na Lei Orçamentária ela foi elevada para R$ 62.686.460,00, e deste, foi arrecadado em 2011 a importância de R$ 64.057.612,28.

Com o aumento da arrecadação foi conquistado um resultado positivo no resultado primário, evidenciando que o município tem capacidade para honrar os compromissos da dívida pública contratada.





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF, art. 4º § 2º, Inciso II)












R$ 1,00


MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS








EXERCÍCIO: 2013


ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES


2010
2011
%
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%


Receita Total
54.852.303,51
64.057.612,28
16,78
70.980.750,00
10,81
73.661.912,00
3,78
76.240.078,00
3,50
78.832.237,00
3,40


Receitas Primárias (I)
51.217.735,97
59.907.847,06
16,97
67.675.850,00
12,97
70.127.701,40
3,62
72.582.230,60
3,50
75.050.107,00
3,40


Despesa Total
49.682.311,28
57.910.210,82
16,56
70.985.750,00
22,58
73.661.912,00
3,77
76.240.078,00
3,50
78.832.237,00
3,40


Despesas Primárias (II)
49.093.647,52
57.527.536,86
17,18
70.628.830,00
22,77
73.291.536,00
3,77
75.856.738,00
3,50
78.435.864,00
3,40


Resultado Primário (I-II)
2.124.088,45
2.380.310,20
12,06
-2.952.980,00
-224,06
-3.163.834,60
7,14
-3.274.507,40
3,50
-3.385.757,00
3,40


Resultado Nominal
-5.024.265,58
-6.590.690,89
31,18
-5.070.724,01
-23,06
-6.889.504,80
35,87
-6.556.268,34
-4,84
-6.556.268,34
-0,00


Dívida Pública Consolidada
931.212,08
683.152,04
-26,64
1.696.552,04
148,34
1.353.661,13
-20,21
1.010.770,22
-25,33
667.879,31
-33,92


Dívida Consolidada Líquida
-24.538.814,81
-31.129.505,70
26,86
-36.200.229,71
16,29
-43.089.734,51
19,03
-49.646.002,85
15,22
-56.202.271,19
13,21
















ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES


2010
2011
%
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%


Receita Total
61.630.676,92
67.580.780,96
9,65
70.980.750,00
5,03
69.821.717,54
-1,63
68.824.263,60
-1,43
68.099.794,51
-1,05


Receitas Primárias (I)
57.546.967,69
63.202.778,65
9,83
67.675.850,00
7,08
66.471.754,88
-1,78
65.522.212,23
-1,43
64.832.574,33
-1,05


Despesa Total
55.821.802,90
61.095.272,42
9,45
70.985.750,00
16,19
69.821.717,54
-1,64
68.824.263,60
-1,43
68.099.794,51
-1,05


Despesas Primárias (II)
55.160.395,01
60.691.551,39
10,03
70.628.830,00
16,37
69.470.650,24
-1,64
68.478.210,79
-1,43
67.757.384,85
-1,05


Resultado Primário (I-II)
2.386.572,68
2.511.227,26
5,22
-2.952.980,00
-217,59
-2.998.895,36
1,55
-2.955.998,56
-1,43
-2.924.810,52
-1,06


Resultado Nominal
-5.645.139,20
-6.953.178,89
23,17
-5.070.724,01
-27,07
-6.530.336,30
28,79
-5.918.545,10
-9,37
-5.663.679,53
-4,31


Dívida Pública Consolidada
1.046.286,61
720.725,40
-31,12
1.696.552,04
135,40
1.283.091,12
-24,37
912.453,37
-28,89
576.952,34
-36,77


Dívida Consolidada Líquida
-27.571.198,85
-32.841.628,51
19,12
-36.200.229,71
10,23
-40.843.350,25
12,83
-44.816.973,91
9,73
-48.550.735,90
8,33


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2010, 2011 e LOA de 2012.
















Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes











ÍNDICES DE INFLAÇÃO - %



2010
2011
2012
2013
2014
2015



5,91
6,50
5,50
5,50
5,00
4,50



1,1236
1,0550
1,0000
1,0550
1,1078
1,1576



Fonte: IPCA divulgado pelo site www.semac.ms.gov.br














Este demonstrativo compara as metas atuais de receitas e despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública previstas para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes com as metas fixadas nos três exercícios anteriores.





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO (LRF, art. 4º § 2º, Inciso III)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS




EXERCÍCIO: 2013








R$ 1,00


PATRIMÔNIO LIQUIDO
2011
%
2010
%
2009
%


Patrimônio/Capital
44.882.691,43
100,00
37.724.664,61
100,00
30.371.190,39
100,00


Reservas








Resultado Acumulado








TOTAL
44.882.691,43
100,00
37.724.664,61
100,00
30.371.190,39
100,00











REGIME PREVIDENCIÁRIO


PATRIMÔNIO LIQUIDO
2011
%
2010
%
2009 (*)
%


Patrimônio/Capital
5.801.188,26
100,00
2.450.773,14
100,00
18.693.658,33
100,00


Reservas








Lucros ou Prejuizos Acumulados








TOTAL
5.801.188,26
100,00
2.450.773,14
100,00
18.693.658,33
100,00


Fonte: Balanço Geral da Prefeitura referente ao anos de 2009, 2010 e 2011 e Balanço Patrimonial do IPMCS (2009, 2010 e 2011).



Para o calculo do Patrimônio Líquido deve-se levar em consideração os bens moveis, imóveis e o capital investido nas agências (saldo financeiro), sendo que este será subtraído dos restos a pagar e principalmente das projeções de gastos previdenciários do IPMCS para os próximos 20 anos (provisões matemáticas). Como esta metodologia foi implantada em 2010, no fechamento do Balanço do IPMCS de 2009 não foi estimado os gastos previdenciários para os próximos 20 anos, gerando está queda visual no patrimônio do ente de 2009 para 2010.

Devido as novas normas de contabilidade pública que estão sendo implantadas, a Prefeitura Municipal já iniciou o projeto de revisão patrimonial com a aplicação da técnica de depreciação do custo do bens patrimoniais, conforme estabelece a regra da Receita Federal.





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Dem. V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS REC. OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (LRF, art. 4º § 2º, Inciso III)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS

EXERCÍCIO: 2013





R$ 1,00


RECEITAS REALIZADAS
2011
2010
2009


(a)
(b)
(c)


RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
12.300,00
42.700,00
156.718,00


Alienação de Bens Móveis
12.300,00
42.700,00
156.718,00


Alienação de Bens Imóveis








DESPESAS EXECUTADAS
2011
2010
2009


(d)
(e)
(f)


APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
98.308,00
101.110,00


DESPESAS DE CAPITAL
0,00
98.308,00
101.110,00


Investimentos

98.308,00
101.110,00


Inversões Financeiras





Amortização da Dívida





DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00


Regime Geral de Previdência Social





Regime Próprio de Previdência dos Servidores











SALDO FINANCEIRO
2011
2010
2009


(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
(h) = ((Ib - Iie) + IIIi)
(i) = (Ic- Iif)


VALOR (III)
12.300,00
0,00
55.608,00


Fonte: Balanço Geral dos anos de 2009, 2010 e 2011.





Durante o triênio 2009 à 2011, houve a entrada de receita provinda dos seguintes leilões:

2009 - Foi realizado leilão dos seguintes bens:

Leilão nº 001/2009 – Veículos (Uno e Caminhão GM)– R$ 31.800,00

Leilão nº 002/2009 – Bicicletas e equipamentos em geral – R$ 4.080,00

Leilão nº 004/2009 – Veículos (3 Ônibus, 2 Fiorinos) e equipamentos em geral – R$ 49.400,00

Leilão nº 006/2009 – Veiculo (2 Ônibus), Equipamentos e Máquina Vibra-prensa – R$ 71.438,00

2010 - Foi realizado leilão dos seguintes bens:

Leilão nº 001/2010 - Bens moveis (diversos) - R$ 210,00

Leilão nº 003/2010 - Bens moveis (diversos) - R$ 1.380,00

Leilão nº 004/2010 - Veículos (micro ônibus VW 03/03 - R$ 25.200,00, e um Vectra 03/03 - R$ 15.700,00) - R$ 40.900,00

Leilão nº 006/2010 - Bens moveis (diversos) - R$ 210,00

2011 - Foi realizado leilão dos seguintes bens:

Leilão nº 002/2011 - Bens moveis (diversos) - R$ 12.300,00

Com o recurso obtido foram adquiridos os seguintes bens:

2009 - Foi adquirido:

a) 01 caminhonete através do Processo Licitatório nº 122/2009, para a Secretaria Municipal de Obras;

b) Parte do pagamento de 01 esteira de reciclagem e 01 moega através do Processo Licitatório nº 149/2009, para a UPL.

2010 - Foi adquirido:

a) Conclusão do pagamento de 01 esteira de reciclagem e 01 moega através do Processo Licitatório nº 149/2009, para a UPL.

b) 01 veiculo Palio Weekend através do Processo Licitatório 099/2010;

c) 01 ambulância para a Secretaria de Saúde através do Contrato 018/2010, valor de R$ 20.745,00 (parte);





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO RPPS (LRF, art. 4º § 2º, Inciso IV, alínea a)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS

EXERCÍCIO: 2013





R$ 1,00


RECEITAS
2009
2010
2011


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
3.034.891,60
4.611.805,64
5.416.974,26


RECEITAS CORRENTES
2.773.257,84
4.405.952,69
5.392.994,46


Receita de Contribuições dos Segurados
1.006.150,00
1.325.332,68
1.632.770,22


Pessoal Civil
1.006.150,00
1.325.332,68
1.632.770,22


Pessoal Militar





Outras Receitas de Contribuições





Receita Patrimonial
1.738.601,28
3.073.315,97
3.752.863,78


Receita de Serviços





Outras Receitas Correntes
28.506,56
7.304,04
7.360,46


Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
28.506,56
7.304,04
7.359,90


Demais Receitas Correntes


0,56


RECEITAS DE CAPITAL
261.633,76
205.852,95
23.979,80


Alienação de Bens, Direitos e Ativos





Amortização de Empréstimos
261.633,76
205.852,95
23.979,80


Outras Receitas de Capital





(-) DEDUÇÕES DA RECEITA





RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.195.757,57
1.576.191,34
1.941.530,56


RECEITAS CORRENTES
1.220.308,43
1.576.191,34
1.941.530,56


Receita de Contribuições
1.220.308,43
1.576.191,34
1.941.530,56


Patronal





Pessoal Cívil
1.220.308,43
1.325.926,96
1.632.770,22


Pessoal Militar





Para Cobertura de Déficit Atuarial

250.264,38
308.760,34


Em Regime de Débitos e Parcelamentos





Receita Patrimonial





Receita de Serviços





Outras Receitas Correntes





RECEITAS DE CAPITAL
-24.550,86
0,00
0,00


(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
-24.550,86




TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
4.230.649,17
6.187.996,98
7.358.504,82








DESPESAS
2009
2010
2011


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
392.897,97
425.666,45
606.979,76


ADMINISTRAÇÃO
124.508,34
140.913,81
97.286,84


Despesas Correntes
117.983,34
136.519,35
92.086,55


Despesas de Capital
6.525,00
4.394,46
5.200,29


PREVIDÊNCIA
268.389,63
284.752,64
509.692,92


Pessoal Cívil
267.389,63
284.207,22
468.260,12


Pessoal Militar





Outras Despesas Previdenciárias
1.000,00
545,42
41.432,80


Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS





Demais Despesas Previdenciárias
1.000,00
545,42
41.432,80


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00


ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00


Despesas Correntes





Despesas de Capital





TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS (VI) =(IV +V)
392.897,97
425.666,45
606.979,76








RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
3.837.751,20
5.762.330,53
6.751.525,06








APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
2009
2010
2011


DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS





Plano Financeiro





Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras





Recursos para Formação de Reserva





Outros Aportes para o RPPS





Plano Previdenciário





Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro





Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial





Outros Aportes para o RPPS











RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
3.837.751,20
5.762.330,53
6.751.525,06


BENS E DIREITOS DO RPPS
14.830.640,07
18.667.063,14
29.745.803,25


Fonte: RREO (anexo V) do ultimo bimestre de 2009, 2010 e 2011. RGF do segundo semestre de 2011 (disponibilidade de caixa).







LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS (LRF, art. 4º § 2º, Inciso IV, alínea a)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS
EXERCÍCIO: 2013






R$ 1,00


EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO


PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO


(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d exercício anterior) + (c)


2011
4.092.952,71
383.086,94
3.709.865,770
27.520.223,72


2012
4.337.167,86
711.746,48
3.625.421,380
31.145.645,10


2013
4.599.545,51
819.399,82
3.780.145,690
34.925.790,79


2014
4.843.572,79
1.145.313,48
3.698.259,310
38.624.050,10


2015
5.215.126,71
1.554.913,37
3.660.213,340
42.284.263,44


2016
5.500.181,30
1.736.379,33
3.763.801,970
46.048.065,41


2017
5.724.200,82
2.087.909,20
3.636.291,620
49.684.357,03


2018
5.998.037,17
2.354.123,66
3.643.913,510
53.328.270,54


2019
6.271.798,04
2.623.917,46
3.647.880,580
56.976.151,12


2020
6.652.426,32
2.964.115,85
3.688.310,470
60.664.461,59


2021
6.930.475,49
3.415.840,03
3.514.635,460
64.179.097,05


2022
7.204.827,03
3.832.944,83
3.371.882,200
67.550.979,25


2023
7.491.769,19
4.101.819,84
3.389.949,350
70.940.928,60


2024
7.759.509,17
4.430.140,66
3.329.368,510
74.270.297,11


2025
8.140.587,84
4.941.520,04
3.199.067,800
77.469.364,91


2026
8.348.583,80
5.251.585,95
3.096.997,850
80.566.362,76


2027
8.573.396,78
5.632.783,84
2.940.612,940
83.506.975,70


2028
8.807.091,71
5.951.229,13
2.855.862,580
86.362.838,28


2029
9.014.790,75
6.197.661,09
2.817.129,660
89.179.967,94


2030
9.468.318,06
6.677.938,77
2.790.379,290
91.970.347,23


2031
9.657.558,32
6.889.847,88
2.767.710,440
94.738.057,67


2032
9.709.267,26
7.597.128,85
2.112.138,410
96.850.196,08


2033
9.994.977,63
7.931.321,60
2.063.656,030
98.913.852,11


2034
10.231.770,12
7.986.980,12
2.244.790,000
101.158.642,11


2035
10.543.385,00
8.368.898,68
2.174.486,320
103.333.128,43


2036
10.701.549,77
8.619.757,57
2.081.792,200
105.414.920,63


2037
10.763.800,42
9.050.514,44
1.713.285,980
107.128.206,61


2038
10.917.180,20
9.436.018,21
1.481.161,990
108.609.368,60


2039
11.083.796,73
9.870.338,39
1.213.458,340
109.822.826,94


2040
11.227.348,59
10.046.838,09
1.180.510,500
111.003.337,44


2041
11.283.997,14
10.182.158,76
1.101.838,380
112.105.175,82


2042
11.366.881,60
10.238.153,50
1.128.728,100
113.233.903,92


2043
11.440.969,75
10.303.583,76
1.137.385,990
114.371.289,91


2044
11.478.305,68
10.348.281,17
1.130.024,510
115.501.314,42


2045
10.478.992,50
10.307.940,91
171.051,590
115.672.366,01


2046
10.465.232,61
10.313.227,91
152.004,700
115.824.370,71


2047
10.487.035,65
10.178.555,42
308.480,230
116.132.850,94


2048
10.439.105,08
10.206.552,28
232.552,800
116.365.403,74


2049
10.478.214,33
10.101.295,92
376.918,410
116.742.322,15


2050
10.406.486,92
10.251.142,74
155.344,180
116.897.666,33


2051
10.419.290,45
10.286.246,88
133.043,570
117.030.709,90


2052
10.426.919,73
10.245.484,80
181.434,930
117.212.144,83


2053
10.420.503,86
10.206.599,99
213.903,870
117.426.048,70


2054
10.328.049,13
10.436.994,87
(108.945,740)
117.317.102,96


2055
10.396.812,32
10.336.063,57
60.748,750
117.377.851,71


2056
10.428.852,74
10.088.334,99
340.517,750
117.718.369,46


2057
10.372.434,89
10.046.458,24
325.976,650
118.044.346,11


2058
10.279.591,96
10.314.468,49
(34.876,530)
118.009.469,58


2059
10.337.383,98
10.322.122,89
15.261,090
118.024.730,67


2060
10.229.264,17
10.624.745,15
(395.480,980)
117.629.249,69


2061
10.310.571,34
10.522.926,51
(212.355,170)
117.416.894,52


2062
10.312.808,60
10.353.122,79
(40.314,190)
117.376.580,33


2063
10.250.646,06
10.375.164,57
(124.518,510)
117.252.061,82


2064
10.252.675,67
10.414.067,30
(161.391,630)
117.090.670,19


2065
10.286.066,16
10.201.230,41
84.835,750
117.175.505,94


2066
10.248.313,36
10.125.787,41
122.525,950
117.298.031,89


2067
10.266.301,88
10.069.889,24
196.412,640
117.494.444,53


2068
10.156.989,35
10.360.313,12
(203.323,770)
117.291.120,76


2069
10.158.697,61
10.544.176,29
(385.478,680)
116.905.642,08


2070
10.144.193,43
10.648.917,70
(504.724,270)
116.400.917,81


2071
10.153.125,70
10.574.037,43
(420.911,730)
115.980.006,08


2072
10.105.124,79
10.542.721,62
(437.596,830)
115.542.409,25


2073
10.119.160,06
10.445.145,31
(325.985,250)
115.216.424,00


2074
10.082.410,75
10.483.668,69
(401.257,940)
114.815.166,06


2075
10.039.541,79
10.434.600,63
(395.058,840)
114.420.107,22


2076
10.040.535,65
10.532.128,84
(491.593,190)
113.928.514,03


2077
10.009.480,88
10.496.586,60
(487.105,720)
113.441.408,31


2078
9.992.148,46
10.365.726,77
(373.578,310)
113.067.830,00


2079
9.971.561,57
10.263.347,72
(291.786,150)
112.776.043,85


2080
9.942.254,74
10.331.592,76
(389.338,020)
112.386.705,83


2081
9.928.094,33
10.331.919,63
(403.825,300)
111.982.880,53


2082
9.898.152,97
10.272.765,51
(374.612,540)
111.608.267,99


2083
9.882.896,12
10.158.775,85
(275.879,730)
111.332.388,26


2084
9.870.403,11
10.346.596,78
(476.193,670)
110.856.194,59


2085
9.837.750,73
10.461.933,09
(624.182,360)
110.232.012,23


Fonte: Projeção Atuarial do IPMCS elaborado em 31/12/2010







LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE METAS FISCAIS


Dem. VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIG. DE CARÁTER CONTIN. (LRF, art. 4º § 2º, Inciso V)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS
EXERCÍCIO: 2013



R$ 1,00


EVENTOS
Valor Previsto para


2013


Aumento Permanente da Receita
4.204.310,17


(-) Transferências Constituicionais
0,00


(-) Transferências ao FUNDEB
636.737,61


Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
3.567.572,56


Redução Permanente de Despesa (II)
0,00


Margem Bruta (III) = (I+II)
3.567.572,56


Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.544.478,24


Novas DOCC
2.544.478,24


Novas DOCC geradas por PPP



Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
1.023.094,32


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011





Como exigência introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estimativa busca assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de caráter continuado seja criada, sem a devida fonte de financiamento responsável por sua integral cobertura. Conforme o art. 17 da L.C n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF, considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o Município, a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios.

No calculo do Aumento Permanente da Receita, utilizou-se a Receita Tributária, Cota Parte do ICMS, do FPM, do ITR e do IPVA, assim como as Outras Receitas Correntes, pois perfazem um aumento progressivo da ordem de R$ 4.204.310,17.

Com a expectativa de aumento para 2013 do PIB do Estado de Mato Grosso do Sul em 3,77%, e de 5,5% para a União, o incremento das transferências constitucionais estão asseguradas, compensando assim o crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, justificando a escolha das receitas no calculo do aumento permanente da receita.

Assim o município terá condições de prever o aumento das despesas de caráter continuado. Estando o município em regime de contenção de gastos, até que as receitas possam suprir as despesas, as referidas despesas obrigatórias, constarão de relatório específico, verificada a viabilidade financeira e o que mais couber, será efetivado na Lei Orçamentária Anual.







LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS


Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS (LRF, art. 4º § 3)








MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS


EXERCÍCIO: 2013





R$ 1,00


PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS


Descrição
Valor
Descrição
Valor


Assistência a epidemias/gastos com medicamentos não previstos
70.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
70.000,00


Avais e garantias concedidas
40.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
40.000,00














SUBTOTAL
110.000,00
SUBTOTAL
110.000,00


DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS


Descrição
Valor
Descrição
Valor


Frustração de arrecadação
200.000,00
Limitação de Empenho
200.000,00


























SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00


TOTAL
310.000,00
TOTAL
310.000,00


Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento





O maior risco a ser considerado é o risco orçamentário que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos se referem à não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.