Projeto Lei Executivo 11/2013

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2014



Anexo de Metas e Prioridades



Poder Executivo





Gabinete do Prefeito




Dar suporte jurídico de natureza preventiva, bem como uniformizar e aperfeiçoar os processos e atos da Administração Pública, visando a excelência no atendimento tanto ao munícipe, quanto aos órgãos do município;






Elaboração do plano diretor participativo do município, para o desenvolvimento da comunidade;






Dar publicidade aos atos públicos;






Realizar a manutenção das atividades de divulgação oficial dos atos públicos municipais;






Criar a ouvidoria municipal (um canal entre a população e a prefeitura);






Dinamizar a atuação do conselho municipal de segurança;













Secretaria Municipal de Administração




Promover a qualificação de seu Quadro de Pessoal, promovendo e intensificando a participação dos servidores do Município em cursos de treinamento e desenvolvimento;






Dar continuidade à implementação da Política de Recursos Humanos para os servidores públicos municipais que contemple: valorização salarial e funcional, incluindo a implantação de produtividade para as suas diversas categorias; programas de desenvolvimento e qualificação profissional e qualificação dos critérios e processos de ingresso;






Propor e instituir procedimentos de segurança municipal e patrimonial;






Atender as despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaboram para a consecução dos programas finalísticos e não são de apropriação dos mesmos;






Realizar Concurso Público, capacitar e valorizar os recursos humanos da municipalidade;






Promover a manutenção das atividades administrativas, financeira, educacional, social, de saúde e patrimonial;






Dotar o Município dos materiais, equipamentos e veículos necessários à qualificação e otimização de suas atribuições institucionais (saúde, educação, assistências social, transporte, habitação etc...);






Dar continuidade ao projeto de informatização, mediante aquisição, atualização de equipamentos e programas e a elaboração de projetos e sistemas;






Propor e instituir por meio de Lei Complementar, a contratação, por meio licitatório, o Plano de Saúde dos Servidores Públicos ocupantes de cargos e carreiras, ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e de qualquer dos Poderes, para cobertura das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, bem como dos atos necessários ao diagnóstico e ao tratamento, mediante contribuição do servidor, proporcional aos seus rendimentos e ao número de dependentes.




Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento




Aumentar a receita por meio de um esforço de fiscalização com ênfase ao monitoramento setorial dos grandes contribuintes; do estímulo à arrecadação; da revisão dos benefícios fiscais; do incremento de ingresso via cobrança e da promoção da educação tributária; atualização da planta genérica de valores do município, e o georeferenciamento da zona urbana e rural;






A administração honrará os pagamentos de todas as amortizações de dívidas contratadas;






Promover a premiação aos contribuintes que se encontrarem em dia com os tributos municipais, com fim a aumentar a arrecadação municipal;






Desenvolver práticas para a comodidade e agilidade de atendimento ao contribuinte, através da DMS – Declaração Mensal de Serviços, Nota Fiscal Eletrônica, e emissão de DUAM’s por meio eletrônico na pagina da prefeitura municipal na guia Serviços on line e manutenção da central de atendimento aos contribuintes;






Conceder subvenções às entidades públicas e às entidades privadas sem fins lucrativos de reconhecida atividade nas áreas de agricultura, saúde, educação, esporte e assistência social, mediante comprovação de que o beneficiário encontra-se em dia com o pagamento de suas obrigações tributárias e previdenciárias, inclusive quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos observados as normas da legislação em vigor;













Secretaria Municipal de Obras




Realizar ações visando à construção, manutenção e conservação viária, através de serviços executados pela Secretaria, em logradouros públicos, praças, jardins, estradas vicinais, pontes ou similares, áreas de lazer, inclusive com a aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços ou mesmo através de terceirização;






Coordenar a manutenção e ampliação da rede de energia elétrica urbana e rural;






Realizar ações que visem à construção, reforma e manutenção dos próprios municipais (escolas, postos de saúde, terminal rodoviário, etc...) e de prédios públicos, melhorando o atendimento ao público e proporcionando condições de uso e segurança aos seus usuários;






Realizar ações que visem à execução de serviços urbanos, de limpeza pública em vias, feiras e outros espaços públicos, buscando ofertar á população melhor qualidade de vida;






Celebrar convênios com o governo federal, estadual e municipal, objetivando a execução de obras e serviços de interesse municipal;













Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer




Democratizar o acesso à escola pública municipal, prioritariamente nos níveis de educação infantil e ensino fundamental, em todas as suas modalidades de ensino, desenvolvendo ações que visem atender à demanda, através da oferta de vagas, da implementação de programas e projetos da área pedagógica, do transporte de alunos, da reforma e ampliação de unidades escolares;






Promover a escola como espaço público de produção e desenvolvimento de atividades artístico-culturais, de lazer, esporte e de recreação;






Estimular práticas esportivas, lazer e atividades físicas para o desenvolvimento de potencialidade do ser humano, visando seu bem-estar, sua promoção social e sua inserção na sociedade, consolidando sua cidadania através de eventos como o projeto domingo de lazer nos bairros e nas comunidades do interior do município;






Estimular o esporte de rendimento, o esporte educativo e o esporte profissional de acordo com o planejamento estratégico traçado;






Promover e incentivar o desenvolvimento de eventos culturais, objetivando a integração da sociedade com o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Chapadão do Sul com ênfase no Chapadão Folia, Tecnoagro, Exposul, Arraia rede escolar, Aniversário da Cidade, entre outros.






Otimização dos CEINFs municipais, dotando-os de móveis e equipamentos necessários a fim de ampliar o atendimento da criança proporcionando-lhe educação integral desde o seu ingresso na escola maternal;






Oportunizar o ensino, habilitação, reabilitação e profissionalização às pessoas portadoras de deficiência;






Apoiar os alunos da rede municipal de ensino, mediante suplementação alimentar, assistência médica, odontológica e outras ações sociais;






Definir políticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação; Elaborar Diretrizes e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis, fundamental e de educação infantil.






Manter atualizado o Plano Municipal de Educação com a participação da comunidade em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação e em consonância com o Plano Nacional de Educação;






Criar condições para a realização de pesquisas e estudos e definir diretrizes pedagógicas e sociais e padrões de qualidade para o Sistema Municipal de Ensino; Estabelecer diretrizes básicas e buscar parcerias para a adequação de metodologia para promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas lícitas e ilícitas;






Promover a concorrência saudável entre as escolas municipais de forma a atingirmos um patamar de excelência no IDEB (índice de desenvolvimento da educação básica);






Prestar suporte aos alunos do ensino superior de nosso município e as universidades/faculdades aqui instaladas para que Chapadão do Sul se torne um centro de excelência educacional;






Acompanhar, fiscalizar e colaborar na instalação da Escola Técnica.






Implantar o Programa Bolsa Estudo, para atender aos alunos carentes da rede municipal de ensino de Chapadão do Sul.



















Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente




Inserir o Município no âmbito dos circuitos turísticos de nosso Estado, através de incentivos, divulgação e exploração do turismo local, conscientizando a comunidade;






Promover a operacionalização do desenvolvimento econômico e tecnológico do município contribuindo para geração de emprego e renda nos setores industrial, agropecuário, comercial de serviços e turismo de acordo com a Lei Municipal n.º 318/99 (Prodichap).






Elaborar diagnósticos e planejar o desenvolvimento rural sustentável e agroindustrial integrado, com o envolvimento de toda a cadeia produtiva, em parceria com o MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária;






Identificar, estimular e fortalecer iniciativas auto-gestionárias de trabalhadores, como forma de geração de trabalho e renda, através de estruturas cooperativas e associativas de economia popular solidária;






Promover a melhoria das condições ambientais da cidade, a implantação e manutenção do Aterro Sanitário, implantação de Licenciamento Ambiental Municipal, implementar ações voltadas à gestão de resíduos sólidos e à proteção dos recursos hídricos, tendo como base as bacias hidrográficas (Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, Sub-Bacia do Rio do Aporé e Rio Sucuriú e Micro-Bacia do Rio Indaiá Grande), estimulando o comprometimento da sociedade na construção e na conservação de um ambiente equilibrado, inclusive com a execução de obras, de galerias celulares, tubulares e lago artificial, de saneamento básico por meio de sistemas simplificados de água e esgoto e de proteção ambiental, através de convênios com a União e o Estado;






Elaboração e Implantação do Plano de Manejo Ambiental.






Realizar ações que vão evidenciar Chapadão do Sul no cenário econômico de oportunidades e franquias, demonstrando a capacidade de nossa região e principalmente de nossa população para a instalação e concretização de novas empresas e indústrias;






Gerar oportunidades, capacitações e treinamentos para os funcionários das MEI´s, as ME´s e EPP´s instaladas em nosso município, assim como para seus empresários, principalmente através de parcerias com o SESI, SENAI e SEBRAE.













Secretaria Municipal de Assistência Social




Promover a auto-sustentabilidade da população em situação de risco e vulnerabilidade social, articulando o conjunto das políticas sociais do município, planejando e executando programas de promoção do cidadão através de projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária dos indivíduos e grupos que deles necessitam;






Apoiar financeiramente a implantação e implementação de projetos serviços e ações Assistenciais de Proteção à Criança e ao Adolescente, ao Idoso, ao Dependente Químico, à Pessoa Portadora de Deficiência e à População Adulta;






Consolidar a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Município, por meio da implementação do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Município através do CRAS e dos CREAS; Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.






Priorizar os projetos habitacionais; promovendo a regularização fundiária, construção de casas populares e criação de novos loteamentos;






Realizar trabalho socioassistencial com os moradores de rua, fornecendo abrigo provisório, guarda de pertences, higiene pessoal, vestuário e alimentação;






Realizar capacitação continua das equipes de trabalho da Assistência Social, e do Conselho Tutelar, assim como estender aos conselhos municipais;






Promover cursos e treinamentos para a inclusão de pessoas no mercado de trabalho;













Secretaria Municipal de Saúde




Procurar garantir a distribuição de medicamentos à população carente, considerando a lista padronizada pelo Governo Federal;






Promover ações que visem o controle e a prevenção de doenças, através da vigilância sanitária, do controle epidemiológico de campanhas preventivas junto à população;






Realizar ações que visem assistência à saúde da população através de serviços regionalizados, do gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município; Garantir o acesso da população ao Sistema, na atenção básica, especializada e complementar; Promover ações em saúde que visem à prevenção, controle e tratamento das doenças; Garantir aos usuários atendidos pelo SUS o acesso aos benefícios do Tratamento Fora do Domicilio estabelecidos pela portaria SAS/Ministério da Saúde nº55 de 24/02/1999 (D.O.U. de 26/02/1999, em vigor desde 1º/03/1999).Garantir a assistência aos usuários do SUS em tratamento de saúde nos níveis de complexidade, auxiliando em exames e medicamentos;






Instalar Centrais de Regulação de Ações e Serviços de Saúde nas regionais de saúde (centrais de leitos, de exames especializados e de procedimentos de alto custo), Viabilizar à assistência a saúde da população através do serviço Regional, Estadual e Nacional pelo SUS através da Coordenadoria Estadual de Regulação Assistencial (central de regulação de vagas);






Ampliar e aperfeiçoar o sistema de informação em Saúde, visando à qualificação do processo decisório e da participação social, além da avaliação das ações e serviços de saúde;






Implantar ações visando a manutenção e operacionalização do Hospital Municipal de Chapadão do Sul.






Aquisição de veículos para auxiliar no atendimento a saúde dos usuários do SUS com recurso federal, estadual e municipal;






Implantar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); Implantar o NASF (Núcleo de Apoio a Equipe da Saúde da Família);






Colocar em prática novas técnicas de atendimento a população e agendamento de consultas;






Promover o treinamento dos funcionários com o intuito principal de humanizar o atendimento da saúde;






Buscar técnicas e desenvolver metodologias para o enfrentamento das “Drogas” em nosso município;









Poder Legislativo





Câmara Municipal




Garantir ao Poder Legislativo os meios necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, qualificando, agilizando e modernizando os seus serviços e procedimentos legislativos, tendo por objetivo atender eficazmente os anseios da sociedade;






Dar continuidade à ampliação, construção, reforma e recuperação do espaço físico do Poder Legislativo, visando à racionalização no desempenho das tarefas inerentes à atividade parlamentar e administrativa;






Dotar o Poder Legislativo dos materiais, equipamentos e veículos necessários à qualificação e otimização de suas atribuições institucionais.





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014



Anexo de Metas Fiscais





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo I - METAS ANUAIS (LRF, art. 4º § 1º)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL - MS







EXERCÍCIO: 2014










R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
2016


Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB


Corrente
Constante
(a/PIB)
Corrente
Constante
(b/PIB)
Corrente
Constante
(c/PIB)


(a)

x 100
(b)

x 100
(c)

x 100


Receita Total
98.784.820,00
94.080.780,95
0,142
108.216.160,00
98.624.889,50
0,140
118.825.690,00
103.137.228,35
0,137


Receitas Primárias (I)
94.976.080,00
90.453.409,52
0,137
104.043.780,00
94.822.310,32
0,134
114.244.270,00
99.160.689,60
0,132


Despesa Total
98.784.820,00
94.080.780,95
0,142
108.216.160,00
98.624.889,50
0,140
118.825.690,00
103.137.228,35
0,137


Despesas Primárias (II)
98.104.944,00
93.433.280,00
0,141
107.471.373,00
97.946.113,47
0,139
118.007.883,00
102.427.395,76
0,136


Resultado Primário (I-II)
(3.128.864,00)
(2.979.870,48)
(0,005)
(3.427.593,00)
(3.123.803,14)
(0,004)
(3.763.613,00)
(3.266.706,16)
(0,004)


Resultado Nominal
(9.258.580,95)
(8.817.696,14)
(0,013)
(8.864.959,31)
(8.079.252,05)
(0,011)
(8.865.245,91)
(7.694.774,52)
(0,010)


Dívida Pública Consolidada
1.079.875,85
1.028.453,19
0,002
822.321,84
749.438,91
0,001
564.481,23
489.953,22
0,001


Dívida Consolidada Líquida
(56.758.980,83)
(54.056.172,22)
(0,082)
(65.623.940,14)
(59.807.646,52)
(0,085)
(74.489.186,05)
(64.654.437,87)
(0,086)


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e Lei Orçamentária de 2013.


















Nota: O calculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:






VARIÁVEIS
2014
2015
2016



PIB MS (Crescimento % anual)
6,43
6,60
6,87



Índice para Deflação (valores constantes)
1,050
1,097
1,152



Inflação Média (% anual projetada com base em índice oficial
5,00
4,50
5,00



de inflação) IPCA/IBGE/MS



Projeção do PIB dos Estado MS
69.491.890.000,00
77.411.880.000,00
86.452.930.000,00








O cenário macroeconômico projetado pela SEMAC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Planejamento e da Ciência e Tecnologias de Mato Grosso do Sul apresentou uma crescimento médio de 5,00% para o IPCA e de 6,63% de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto para o triênio 2014-2016.

A analise da arrecadação municipal de 2009 à 2012 indica um crescimento médio de 17,54%:

Arrecadação de 2009 R$ 47.313.803,46

Arrecadação de 2010 R$ 54.852.303,51 Crescimento de 15,93%

Arrecadação de 2011 R$ 64.057.612,28 Crescimento de 16,78%

Arrecadação de 2012 R$ 76.812.258,94 Crescimento de 19,91%

Média do Crescimento de 17,54%



A analise dos dados apresentados motivaram a determinação dos seguintes índices de crescimento para o orçamento de:

2014 – 9,66%

2015 – 9,55%

2016 – 9,80%

Estes dados levam em consideração a consolidação do orçamento do IPMCS - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Chapadão do Sul, que encerrou o exercício de 2012 com receita arrecadada de R$ 10.371.899,10 para uma despesa realizada de R$ 873.680,54.

A presença de um resultado primário negativo, indicando um déficit primário se reflete no fato da alta remuneração gerada pela aplicação dos recursos do IPMCS.

Os valores apontados nos referidos anexos não definem limites para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 4º § 2º, Inciso I)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS





EXERCÍCIO: 2014








R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
%
Metas Realizadas
%
Variação


em 2012
PIB
em 2012
PIB
Valor
%


(a)

(b)

c=(b-a)
(c/a) x 100


Receita Total
66.654.519,00
0,132
76.812.258,94
0,140
10.157.739,94
15,239


Receitas Primárias (I)
62.427.364,00
0,123
68.123.703,05
0,124
5.696.339,05
9,125


Despesa Total
66.654.519,00
0,132
68.996.990,41
0,126
2.342.471,41
3,514


Despesas Primárias (II)
65.918.922,00
0,130
68.854.231,46
0,126
2.935.309,46
4,453


Resultado Primário (I-II)
(3.491.558,00)
(0,007)
(730.528,41)
(0,001)
2.761.029,59
(79,077)


Resultado Nominal
(5.324.154,56)
(0,011)
(8.536.110,66)
(0,016)
(3.211.956,10)
60,328


Dívida Pública Consolidada
1.311.212,08
0,003
924.697,51
0,002
(386.514,57)
(29,478)


Dívida Consolidada Líquida
(34.233.887,47)
(0,068)
(39.665.616,36)
(0,072)
(5.431.728,89)
15,867


Fonte: LDO de 2012 e Balanço Financeiro referente ao ano de 2012















PIB Estadual Previsto e Realizado para 2012.







ESPECIFICAÇÃO
VALOR


Previsão do PIB Estadual para 2012
50.624.910.000,00


Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2012
54.789.430.000,00









LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF, art. 4º § 2º, Inciso II)













R$ 1,00





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS








EXERCÍCIO: 2014


ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES


2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%


Receita Total
64.057.612,28
76.812.258,94
19,91
90.084.990,00
17,28
98.784.820,00
9,66
108.216.160,00
9,55
118.825.690,00
9,80


Receitas Primárias (I)
59.907.847,06
68.123.703,05
13,71
86.611.690,00
27,14
94.976.080,00
9,66
104.043.780,00
9,55
114.244.270,00
9,80


Despesa Total
57.905.210,82
68.996.990,41
19,16
90.084.990,00
30,56
98.784.820,00
9,66
108.216.160,00
9,55
118.825.690,00
9,80


Despesas Primárias (II)
57.527.536,86
68.854.231,46
19,69
89.464.990,00
29,93
98.104.944,00
9,66
107.471.373,00
9,55
118.007.883,00
9,80


Resultado Primário (I-II)
2.380.310,20
(730.528,41)
(130,69)
(2.853.300,00)
290,58
(3.128.864,00)
9,66
(3.427.593,00)
9,55
(3.763.613,00)
9,80


Resultado Nominal
(6.590.690,89)
(8.536.110,66)
29,52
(7.834.783,52)
(8,22)
(9.258.580,95)
18,17
(8.864.959,31)
(4,25)
(8.865.245,91)
0,00


Dívida Pública Consolidada
683.152,04
924.697,51
35,36
1.397.815,04
51,16
1.079.875,85
(22,75)
822.321,84
(23,85)
564.481,23
(31,36)


Dívida Consolidada Líquida
(31.129.505,70)
(39.665.616,36)
27,42
(47.500.399,88)
19,75
(56.758.980,83)
19,49
(65.623.940,14)
15,62
(74.489.186,05)
13,51
















ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES


2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%


Receita Total
71.297.723,91
81.036.933,18
13,66
90.084.990,00
11,17
94.080.780,95
4,44
98.624.889,50
4,83
103.137.228,35
4,58


Receitas Primárias (I)
66.678.931,47
71.870.506,72
7,79
86.611.690,00
20,51
90.453.409,52
4,44
94.822.310,32
4,83
99.160.689,60
4,58


Despesa Total
64.449.947,27
72.791.824,88
12,94
90.084.990,00
23,76
94.080.780,95
4,44
98.624.889,50
4,83
103.137.228,35
4,58


Despesas Primárias (II)
64.029.586,71
72.641.214,19
13,45
89.464.990,00
23,16
93.433.280,00
4,44
97.946.113,47
4,83
102.427.395,76
4,58


Resultado Primário (I-II)
2.649.344,76
(770.707,47)
(129,09)
(2.853.300,00)
270,22
(2.979.870,48)
4,44
(3.123.803,14)
4,83
(3.266.706,16)
4,57


Resultado Nominal
(7.335.603,73)
(9.005.596,75)
22,77
(7.834.783,52)
(13,00)
(8.817.696,14)
12,55
(8.079.252,05)
(8,37)
(7.694.774,52)
(4,76)


Dívida Pública Consolidada
760.365,30
975.555,87
28,30
1.397.815,04
43,28
1.028.453,19
(26,42)
749.438,91
(27,13)
489.953,22
(34,62)


Dívida Consolidada Líquida
(34.647.918,08)
(41.847.225,26)
20,78
(47.500.399,88)
13,51
(54.056.172,22)
13,80
(59.807.646,52)
10,64
(64.654.437,87)
8,10









Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2011, 2012 e LOA de 2013.
















Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes











ÍNDICES DE INFLAÇÃO - %



2011
2012
2013
2014
2015
2016



6,50
5,50
5,50
5,00
4,50
5,00



1,1130
1,0550
1,0000
1,0500
1,0973
1,1521



Fonte: IPCA divulgado pelo site www.semac.ms.gov.br
















LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO (LRF, art. 4º § 2º, Inciso III)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS




EXERCÍCIO: 2014








R$ 1,00


PATRIMÔNIO LIQUIDO
2012
%
2011
%
2010
%


Patrimônio/Capital
45.400.350,09
100,00
44.979.012,03
100,00
37.724.664,61
100,00


Reservas








Resultado Acumulado








TOTAL
45.400.350,09
100,00
44.979.012,03
100,00
37.724.664,61
100,00











REGIME PREVIDENCIÁRIO


PATRIMÔNIO LIQUIDO
2012
%
2011
%
2010
%


Patrimônio/Capital
7.066.332,50
100,00
5.801.188,26
100,00
2.450.773,14
100,00


Reservas








Lucros ou Prejuizos Acumulados








TOTAL
7.066.332,50
100,00
5.801.188,26
100,00
2.450.773,14
100,00


Fonte: Balanço Geral da Prefeitura referente ao anos de 2010, 2011 e 2012 e Balanço Patrimonial do IPMCS (2010, 2011 e 2012).







LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Dem. V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS REC. OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (LRF, art. 4º § 2º, Inciso III)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS

EXERCÍCIO: 2014





R$ 1,00


RECEITAS REALIZADAS
2012
2011
2010


(a)
(b)
(c)


RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
627.350,00
12.300,00
42.700,00


Alienação de Bens Móveis
47.350,00
12.300,00
42.700,00


Alienação de Bens Imóveis
580.000,00







DESPESAS EXECUTADAS
2012
2011
2010


(d)
(e)
(f)


APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
639.650,00
0,00
98.308,00


DESPESAS DE CAPITAL
639.650,00
0,00
98.308,00


Investimentos
639.650,00
0,00
98.308,00


Inversões Financeiras





Amortização da Dívida





DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00


Regime Geral de Previdência Social





Regime Próprio de Previdência dos Servidores











SALDO FINANCEIRO
2012
2011
2010


(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
(h) = ((Ib - Iie) + IIIi)
(i) = (Ic- Iif)


VALOR (III)
0,00
12.300,00
0,00


Fonte: Balanço Geral dos anos de 2010, 2011 e 2012.





Durante o triênio 2010 à 2012, ocorreu as seguintes movimentações financeiras:



Receita





Saldo Financeiro de 2009 - R$ 55.608,00


2010 - Foi realizado leilão dos seguintes bens:


Leilão nº 001/2010 - Bens moveis (diversos) - R$ 210,00


Leilão nº 003/2010 - Bens moveis (diversos) - R$ 1.380,00


Leilão nº 004/2010 - Veículos (micro ônibus VW 03/03 - R$ 25.200,00 + Vectra 03/03 - R$ 15.700,00) - R$ 40.900,00


Leilão nº 006/2010 - Bens moveis (diversos) - R$ 210,00





2011 - Foi realizado leilão dos seguintes bens:


Leilão nº 002/2011 - Bens moveis (diversos) - R$ 12.300,00





2012 - Foi realizado leilão dos seguintes bens:


Leilão nº 001/2012 - Bens moveis (diversos) - R$ 10.550,00


Leilão nº 003/2012 - Imóvel (antiga rodoviária) - R$ 580.000,00


Leilão nº 005/2012 - Bens moveis (diversos) - R$ 36.800,00





Despesa


2010 - Foi realizado:


a) Conclusão do pagamento de 01 esteira de reciclagem e 01 moega através do Processo Licitatório nº 149/2009, para a UPL.


b) 01 veiculo Palio Weekend através do Processo Licitatório 099/2010;


c) 01 ambulância para a Secretaria de Saúde através do Contrato 018/2010.





2012 - Foi realizado:


a) Aquisição de Terreno destinado à Construção da Academia da Cidade;


b) Pagamento de medição da Construção do NASF


c) Pagamento de medição da Construção da UBS na Rua Campo Grande


d) Pagamento de medição da Construção do Centro da Melhor Idade


e) Pagamento de medição da Construção do barracão pré-moldado do Aterro Sanitário


f) Pagamento de medição da Aplicação de lama asfáltica, destinados a recuperação das ruas


g) Pagamento de medição da Execução de 12.020,09 m² de infraestrutura urbana pavimentação asfáltica


h) Pagamento de medição da Reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada na Rua Sete.







LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO RPPS (LRF, art. 4º § 2º, Inciso IV, alínea a)









MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS

EXERCÍCIO: 2014





R$ 1,00


RECEITAS
2010
2011
2012


RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
4.611.805,64
5.416.974,26
9.077.889,30


RECEITAS CORRENTES
4.405.952,69
5.392.994,46
9.077.889,30


Receita de Contribuições dos Segurados
1.325.332,68
1.632.770,22
1.533.890,19


Pessoal Cívil
1.325.332,68
1.632.770,22
1.533.890,19


Pessoal Militar





Outras Receitas de Contribuições





Receita Patrimonial
3.073.315,97
3.752.863,78
7.519.632,14


Receita de Serviços





Outras Receitas Correntes
7.304,04
7.360,46
24.366,97


Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
7.304,04
7.359,90
7.639,95


Outras Receitas Correntes

0,56
16.727,02


RECEITAS DE CAPITAL
205.852,95
23.979,80
0,00


Alienação de Bens, Direitos e Ativos





Amortização de Empréstimos
205.852,95
23.979,80
0,00


Outras Receitas de Capital





(-) DEDUÇÕES DA RECEITA





RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.576.191,34
1.941.530,56
1.294.009,80


RECEITAS CORRENTES
1.576.191,34
1.941.530,56
1.823.919,48


Receita de Contribuições
1.576.191,34
1.941.530,56
1.823.919,48


Patronal





Pessoal Cívil
1.325.926,96
1.632.770,22
1.533.890,19


Pessoal Militar





Para Cobertura de Déficit Autarial
250.264,38
308.760,34
290.029,29


Em Regime de Débitos e Parcelamentos





Receita Patrimonial





Receita de Serviços





Outras Receitas Correntes





RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
-529.909,68


(-) DEDUÇÕES DA RECEITA


-529.909,68


TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
6.187.996,98
7.358.504,82
10.371.899,10








DESPESAS
2010
2011
2012


DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
425.666,45
606.979,76
873.680,54


ADMINISTRAÇÃO
140.913,81
97.286,84
287.768,09


Despesas Correntes
136.519,35
92.086,55
108.238,58


Despesas de Capital
4.394,46
5.200,29
179.529,51


PREVIDÊNCIA
284.752,64
509.692,92
585.912,45


Pessoal Cívil
284.207,22
468.260,12
537.914,01


Pessoal Militar





Outras Despesas Previdenciárias
545,42
41.432,80
47.998,44


Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS





Demais Despesas Previdenciárias
545,42
41.432,80
47.998,44


DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00


ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00


Despesas Correntes





Despesas de Capital





TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS (VI) =(IV +V)
425.666,45
606.979,76
873.680,54








RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
5.762.330,53
6.751.525,06
9.498.218,56








APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
2010
2011
2012


DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS





Plano Financeiro





Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras





Recursos para Formação de Reserva





Outros Aportes para o RPPS





Plano Previdenciário





Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro





Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial





Outros Aportes para o RPPS











RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
5.762.330,53
6.751.525,06
9.498.218,56


BENS E DIREITOS DO RPPS
18.667.063,14
29.745.803,25
38.993.008,88


Fonte: RREO (anexo V) do ultimo bimestre de 2010, 2011 e 2012. RGF do segundo sementre de 2010, 2011 e 2012 (disponibilidade de caixa).









LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS (LRF, art. 4º § 2º, Inciso IV, alínea a)









MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS
EXERCÍCIO: 2014






R$ 1,00


EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO


PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO


(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d exercício anterior) + (c)


2013
5.362.653,83
698.005,64
4.664.648,19
38.939.816,54


2014
5.727.897,65
1.106.316,14
4.621.581,51
43.561.398,05


2015
6.282.238,64
1.340.439,34
4.941.799,30
48.503.197,35


2016
6.656.729,59
1.665.193,50
4.991.536,09
53.494.733,44


2017
7.025.205,45
2.131.135,66
4.894.069,79
58.388.803,23


2018
7.432.367,88
2.430.996,32
5.001.371,56
63.390.174,79


2019
7.824.262,21
2.935.182,63
4.889.079,58
68.279.254,37


2020
8.406.348,55
3.248.398,24
5.157.950,31
73.437.204,68


2021
8.816.933,42
3.800.898,09
5.016.035,33
78.453.240,01


2022
9.238.405,07
4.394.790,84
4.843.614,23
83.296.854,24


2023
9.611.136,98
4.900.436,64
4.710.700,34
88.007.554,58


2024
10.028.373,45
5.444.581,20
4.583.792,25
92.591.346,83


2025
10.541.686,55
5.967.415,20
4.574.271,35
97.165.618,18


2026
10.873.072,24
6.492.652,06
4.380.420,18
101.546.038,36


2027
11.206.565,94
7.312.147,08
3.894.418,86
105.440.457,22


2028
11.575.774,55
7.681.662,51
3.894.112,04
109.334.569,26


2029
11.803.684,72
8.263.699,82
3.539.984,90
112.874.554,16


2030
12.261.022,60
8.777.018,20
3.484.004,40
116.358.558,56


2031
12.637.455,22
8.972.281,80
3.665.173,42
120.023.731,98


2032
12.810.329,41
9.561.807,62
3.248.521,79
123.272.253,77


2033
13.056.201,21
9.958.694,07
3.097.507,14
126.369.760,91


2034
13.158.460,92
10.533.411,44
2.625.049,48
128.994.810,39


2035
13.616.600,78
11.080.126,91
2.536.473,87
131.531.284,26


2036
13.822.900,27
11.416.361,61
2.406.538,66
133.937.822,92


2037
13.965.946,84
11.845.991,97
2.119.954,87
136.057.777,79


2038
14.093.805,32
12.264.589,96
1.829.215,36
137.886.993,15


2039
14.032.203,36
13.021.301,01
1.010.902,35
138.897.895,50


2040
14.182.432,89
13.441.389,02
741.043,87
139.638.939,37


2041
14.243.727,99
13.803.395,46
440.332,53
140.079.271,90


2042
14.268.745,80
14.189.538,66
79.207,14
140.158.479,04


2043
14.260.019,26
14.368.850,02
(108.830,76)
140.049.648,28


2044
14.190.400,63
14.630.094,81
(439.694,18)
139.609.954,10


2045
12.813.727,83
14.789.396,77
(1.975.668,94)
137.634.285,16


2046
12.751.695,47
14.746.801,59
(1.995.106,12)
135.639.179,04


2047
12.621.079,81
14.597.681,82
(1.976.602,01)
133.662.577,03


2048
12.514.820,31
14.415.402,38
(1.900.582,07)
131.761.994,96


2049
12.368.344,11
14.262.314,53
(1.893.970,42)
129.868.024,54


2050
12.236.228,23
14.123.889,50
(1.887.661,27)
127.980.363,27


2051
12.092.074,83
14.031.984,35
(1.939.909,52)
126.040.453,75


2052
11.954.774,62
13.941.507,22
(1.986.732,60)
124.053.721,15


2053
11.749.417,75
13.957.487,11
(2.208.069,36)
121.845.651,79


2054
11.643.332,00
13.888.544,20
(2.245.212,20)
119.600.439,59


2055
11.472.108,79
13.792.196,16
(2.320.087,37)
117.280.352,22


2056
11.327.659,10
13.680.752,32
(2.353.093,22)
114.927.259,00


2057
11.188.231,84
13.446.133,86
(2.257.902,02)
112.669.356,98


2058
10.974.329,47
13.406.669,26
(2.432.339,79)
110.237.017,19


2059
10.854.294,01
13.283.185,56
(2.428.891,55)
107.808.125,64


2060
10.659.738,79
13.260.115,86
(2.600.377,07)
105.207.748,57


2061
10.526.852,61
13.126.625,84
(2.599.773,23)
102.607.975,34


2062
10.377.760,76
12.889.814,63
(2.512.053,87)
100.095.921,47


2063
10.198.669,82
12.778.980,54
(2.580.310,72)
97.515.610,75


2064
10.050.656,19
12.681.742,50
(2.631.086,31)
94.884.524,44


2065
9.831.228,23
12.630.722,46
(2.799.494,23)
92.085.030,21


2066
9.671.306,05
12.585.098,61
(2.913.792,56)
89.171.237,65


2067
9.444.734,48
12.663.036,99
(3.218.302,51)
85.952.935,14


2068
9.260.297,24
12.644.814,90
(3.384.517,66)
82.568.417,48


2069
9.045.346,92
12.661.294,92
(3.615.948,00)
78.952.469,48


2070
8.660.880,41
13.051.223,28
(4.390.342,87)
74.562.126,61


2071
8.430.321,61
13.124.070,07
(4.693.748,46)
69.868.378,15


2072
7.994.107,04
13.502.517,86
(5.508.410,82)
64.359.967,33


2073
7.757.495,62
13.389.791,82
(5.632.296,20)
58.727.671,13


2074
7.415.473,73
13.356.583,11
(5.941.109,38)
52.786.561,75


2075
7.030.792,76
13.366.240,99
(6.335.448,23)
46.451.113,52


2076
6.661.997,57
13.425.794,20
(6.763.796,63)
39.687.316,89


2077
6.239.695,17
13.360.767,82
(7.121.072,65)
32.566.244,24


2078
5.823.445,57
13.198.880,41
(7.375.434,84)
25.190.809,40


2079
5.373.781,01
13.269.958,80
(7.896.177,79)
17.294.631,61


2080
4.909.264,57
13.151.584,18
(8.242.319,61)
9.052.312,00


2081
4.429.529,18
13.109.031,86
(8.679.502,68)
372.809,32


2082
3.868.380,42
13.118.586,67
(9.250.206,25)
-


2083
3.835.401,53
13.122.561,16
(9.287.159,63)
-


2084
3.866.465,04
13.052.431,04
(9.185.966,00)
-


2085
3.863.553,08
12.983.835,18
(9.120.282,10)
-


2086
3.874.003,80
13.043.204,70
(9.169.200,90)
-


2087
3.886.444,29
12.858.438,35
(8.971.994,06)
-


Fonte: Projeção Autuarial do IPMCS elaborado em 31/12/2011, elaborada pela empresa ACTUARIAL







LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (LRF, art. 4º § 2º, Inciso V)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS




EXERCÍCIO: 2014








R$ 1,00


TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO


2014
2015
2016


IPTU
isenção
Aposentados
124.500,00
130.100,00
136.610,00
Para compensar a renuncia sempre mantemos o nosso cadastro imobiliário e economico atualizado, evitando a evasão de receitas. A renuncia gerada pela modalidade de desconto no IPTU e Tx. de Fiscalização e Contribuição de Melhoria já estão previstas nos lançamentos. Ampliação da base de cobrança do IPTU, ISSQN e Alvará.


desconto
Geral
1.718.980,00
1.796.330,00
1.886.150,00


remissão
Pessoas Carentes
1.310,00
1.370,00
1.440,00


isenção lei 874
imóveis c/ área <=45,00 m²
66.310,00
69.290,00
72.750,00


ISSQN
cancelamento
Geral
14.860,00
15.530,00
16.310,00


isenção
PRODICHAP - Empresarios
41.270,00
43.130,00
45.290,00


Contribuição de Melhoria
Desconto
Geral - (quem paga a cota única dentro do vencimento)
164.100,00
171.480,00
180.050,00


Remissão
Pessoas Carentes
48.060,00
50.220,00
52.730,00


Tx. De Fiscalização e Funcionam.
cancelamento
Geral
5.390,00
5.630,00
5.910,00


Desconto
Geral - (quem paga a cota única dentro do vencimento)
132.430,00
138.390,00
145.310,00


TOTAL
2.317.210,00
2.421.470,00
2.542.550,00



Fonte: LC 037/06 (art. 190, 228, 256, 323, 375, 379 e 387), Lei Prodichap 318/99, Lei 622/07 (Lei Fidelidade IPTU), Lei Ordinária nº 874/2011.





A concessão de descontos objetiva o aumento da própria arrecadação tributária, uma vez que está direcionada ao pagamento à vista dos tributos municipais.

Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000, o montante da previsão de incentivo ou benefício será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A previsão dos incentivos e/ou benefícios fiscais foi aprovada conforme legislação, e os seus valores já vêm sendo desconsiderados da previsão de receita desde a aprovação e aplicação das respectivas leis e, portanto, não afetam as metas de resultados fiscais previstas.





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS


Dem. VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIG. DE CARÁTER CONTIN. (LRF, art. 4º § 2º, Inciso V)





MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS
EXERCÍCIO: 2014



R$ 1,00


EVENTOS
Valor Previsto para


2014


Aumento Permanente da Receita
4.414.750,32


(-) Transferências Constitucionais
0,00


(-) Transferências ao FUNDEB
607.443,84


Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
3.807.306,48


Redução Permanente de Despesa (II)
0,00


Margem Bruta (III) = (I+II)
3.807.306,48


Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.670.922,69


Impacto do Aumento do Salário dos Servidores Públicos
2.388.609,29


Impacto do Aumento da Cobertura do Déficit Atuarial (de 2,08 para 3,08)
282.313,40


Novas DOCC



Novas DOCC geradas por PPP



Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
1.136.383,78


Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012





No calculo do Aumento Permanente da Receita, utilizou-se a Receita Tributária, Cota Parte do ICMS, do FPM, do ITR e do IPVA, assim como as Outras Receitas Correntes, pois perfazem um crescimento médio de R$ 4.414.750,32, calculo de 2008 à 2012.

A projeção de Impacto do Aumento do Salários dos Servidores Públicos foi calculado com base na folha salarial do mês de Março/2013, onde foi considerado um aumento na ordem de 8% (oito por cento).

O aumento da Cobertura do Déficit Autuarial está previsto na Lei nº 791, de 13 de julho de 2010.

Assim o município terá condições de prever o aumento das despesas de caráter continuado. Estando o município em regime de contenção de gastos, até que as receitas possam suprir as despesas, as referidas despesas obrigatórias, constarão de relatório específico, verificada a viabilidade financeira e o que mais couber, será efetivado na Lei Orçamentária Anual.



LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014



Anexo de Riscos Fiscais





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS


Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS (LRF, art. 4º § 3)







MUNICÍPIO: CHAPADÃO DO SUL/MS


EXERCÍCIO: 2014





R$ 1,00


PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS


Descrição
Valor
Descrição
Valor


Assistência a epidemias/gastos com medicamentos não previstos
70.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
70.000,00


Avais e garantias concedidas
40.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
40.000,00














SUBTOTAL
110.000,00
SUBTOTAL
110.000,00


DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS


Descrição
Valor
Descrição
Valor


Frustração de arrecadação
300.000,00
Limitação de Empenho
300.000,00


























SUBTOTAL
300.000,00
SUBTOTAL
300.000,00


TOTAL
410.000,00
TOTAL
410.000,00


Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento





O maior risco a ser considerado é o risco orçamentário que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos se referem à não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.