Projeto Lei Executivo 138/2015

Mensagem n° 042/2015

Senhores Vereadores, Apresento o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação dos nobres Pares que compõem esta Egrégia Casa de Leis. A saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana, segundo especialistas a “saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal”, existindo “mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais”. Por ser também uma questão humanitária, a esterilização de animais objetiva findar com os animais errantes do Município e a alternativa é exatamente a castração dos animais pobres, cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros e se tornam uma problema de ordem pública. O Município de São Paulo, já avançou nas questões relativas à castração de animais domésticos, onde já existe a Lei Estadual nº 11.977 de 2005 que estabelece programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável. A castração de cães e gatos, além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital para a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doença. Chapadão do Sul tem uma realidade idêntica às grandes cidades, com a grande incidência de animais de posse de pessoas carentes. Preocupado com esta questão que envolve saúde pública, vimos por meio deste projeto viabilizar o controle da produção destes animais, possibilitando as famílias carentes o acesso a este serviço, razão pela qual solicito a aprovação dos meus Pares.