Mensagem n. 04/2012
Chapadão do Sul-MS, 6 de julho de 2012.
Senhor Presidente Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei de n. 229/2012, de autoria do Vereador Abel Lemes, que “Cria normas para que a implantação ou retirada de monumentos ou símbolos, de qualquer natureza, em área pública, tenha obrigatoriamente a autorização do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Um monumento ou simbolo é construído por motivos simbólicos e/ou comemorativos, mais do que para uma utilização de ordem funcional, geralmente construídos com o duplo propósito de comemorar um acontecimento importante, ou homenagear uma figura i...