Projeto de Lei Legislativo 6/2013

Mensagem nº 02/2013

Senhores Vereadores Encaminho ao Colendo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2013, o qual declara de utilidade pública a Associação Cultural Chapadão do Sul, cujo nome fantasia é Rádio Terra Dourada FM, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul. Ao ser declarada de utilidade pública, a Associação Cultural Chapadão do Sul, que é uma entidade sem fins lucrativos, terá mais vantagens para a conquista de projetos junto aos órgãos públicos, sendo que esta proposição tem por finalidade valorizar este veículo de comunicação que favorece a população sul-chapadense com serviços de grande relevância social. A Rádio Terra Dourada FM é uma ferramenta de grande importância para a comunidade, pois leva informações úteis e entretenimento. As rádios comunitárias têm objetivo de atender aos moradores locais favorecendo na difusão de ideias, prestando serviços de utilidade pública e oferecendo mecanismos à formação da integração da comunidade. O assunto contemplado no projeto ora apresentado é de alto teor social, uma vez que a pretensão é atender um pleito desta associação de maneira sutil, outorgando à mesma o direito de se beneficiar positivamente com este reconhecimento como entidade de utilidade pública, pois vem desenvolvendo relevantes trabalhos de interesse público junto à sociedade sul-chapadense, e muito mais poderá desenvolver. Isto posto, solicito aos Nobres Edis a aprovação do presente Projeto de Lei. Atenciosamente