MENSAGEM Nº 043/2017.
Chapadão do Sul – MS, 23 de agosto de 2017.
A Sua Excelência o Senhor,
ALIRIO JOSÉ BACCA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul - MS
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que visa alterar a redação artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Chapadão do Sul.
A alteração do art. 40, visa diminuir o número de membros do Conselho Municipal de Política de Cultura, mantendo-se a paridade de representação entre o Poder Público e a sociedade civil.
Assim, propomos a alteração da quantidade de membros para 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes, agregando ainda ao referido conselho um membro da Secretaria de Educação e um membro da Secretaria de Assistência Social, cujo objetivo é a integração das secretarias municipais e articulação entre os serviços prestados, trazendo condições dignas e benefícios à sociedade em relação à cultura, educação, assistência e saúde.
No que tange a diminuição dos membros da sociedade civil organizada, justifica-se pelo fato de Chapadão do Sul não possuir ainda tantas entidades relacionados ao meio cultural, dificultando a indicação de tantos membros para compor o Conselho Municipal de Cultura.
Por tratar-se de matéria de aplicação imediata, rogamos que a propositura tenha tramitação em regime de urgência, consoante o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal.
Certos de contar com a compreensão e a aprovação dos membros desta Egrégia Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal.
