Mensagem nº 030/2017
Chapadão do Sul – MS, 26 de maio de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor,
VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que altera a destinação do imóvel urbano objeto da matrícula n. 1868 do CRI da cidade de Chapadão do Sul, de construção do Centro Integrado de Apoio ao Cidadão (CIAC), para construção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).
A presente proposta torna-se necessário tendo em vista que o CREAS se tornou mais completo e abrangente em seus atendimentos e programas para o cidadão do que o CIAC.
Hoje o CREAS funciona em espaço locado e sua construção naquela localidade, próximo à Secretaria de Assistência Social, facilitará o acesso das pessoas usuárias destes serviços de referência e apoio.
Igualmente, o Ministério de Desenvolvimento Social possui verbas públicas para a construção do CREAS, estando o projeto de construção pronto e aguardando a mudança da destinação para seu cadastramento com a máxima urgência.
Deste modo, a realização da mudança de destinação se justifica para melhor atendimento da população.
Por se tratar de matéria de relevante cunho social e de aplicação imediata, rogamos que a propositura tenha tramitação em regime de urgência, consoante o art. 48 da Lei Orgânica Municipal.
Certos de contar com a compreensão de todos os membros desta Augusta Casa de Leis, aproveitamos o ensejo para renovar nossas manifestações de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
JOÃO CARLOS KRUG,
Prefeito Municipal.
