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Projeto Lei Executivo 28/2017

Poder Executivo

Mensagem nº ______/2017

Chapadão do Sul – MS, 19 de maio de 2017.

A Vossa Excelência o Senhor,

VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA,

Presidente da Câmara Municipal,

Chapadão do Sul – MS.

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:

Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que concede contribuição ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL.

A presente proposta dispõe sobre a concessão de auxílio que servirá para colaborar parcialmente para realização da 25ª Exposul, principalmente na realização de competições e palestras envolvendo o produtor rural.

Não se pode duvidar, que o evento realizado pelo SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, tem contribuído enormemente para a divulgação do nosso Município, gerando investimentos, emprego e renda.

Por outro lado, a classe de produtores rurais que o SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL representa, juntamente com outros setores, tem sido responsável pela manutenção da nossa econômica local.

O projeto de lei em anexo que tem por objetivo contribuir para a realização da 25ª Exposul, evento que também proporcionará lazer e entretenimento para os munícipes visando à efetivação do direito ao lazer, o qual é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma ordem para que possa proporcionar a todos a satisfação deste direito em amparo ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Por se tratar de matéria de relevante cunho social e de aplicação imediata, rogamos que a propositura tenha tramitação em regime de urgência, consoante o art. 48 da Lei Orgânica Municipal.

Certos de contar com a compreensão de todos os membros desta Augusta Casa de Leis, aproveitamos o ensejo para renovar nossas manifestações de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

JOÃO CARLOS KRUG,

PREFEITO MUNICIPAL.
Projeto Projeto Lei Executivo 28/2017
Data de publicação 28/04/2017
Protocolo 00444-2017
Status Reprovado
Última movimentação 16/10/2017
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

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