MENSAGEM Nº 034/2017.
Chapadão do Sul – MS, 09 de junho de 2017.



A Sua Excelência o Senhor,
ALIRIO JOSÉ BACCA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul - MS




Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Cumpre-nos encaminhar a apreciação e aprovação dos Nobres Edis que compõem esta Augusta Casa de Leis o anexo Projeto de Lei Complementar que altera a redação do inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, (Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul).

A proposta ora encaminhada visa a...