Mensagem n. 08/2017
Chapadão do Sul-MS, 19 de outubro de 2017.
Senhores Vereadores,
O Projeto de Resolução em apenso, que cria a ""Comenda Servidor Público Comprometido" tem por objetivo incentivar cada vez mais os nossos colaboradores, que desempenham funções na administração pública direta e indireta.
O Dia do Servidor Público surgiu por meio do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Posteriormente, foi consagrado no artigo 236, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
Entretanto, a história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.
Como dito alhures, o Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.
Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado, o que não é nada fácil, pois demanda muito estudo e esforço pessoal.
Se aprovada a presente propositura, a Câmara Municipal de Chapadão do Sul fará Sessão Solene em homenagem ao servidor público municipal com a entrega de "Comenda ao Servidor Público Comprometido", no que esperamos contar com o indispensável apoio dos demais Edis, face à importância da matéria.
