MENSAGEM Nº 055/2017.
Chapadão do Sul – MS, 30 de novembro de 2017.
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor,
ALIRIO JOSÉ BACCA,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul - MS
 
 
 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
 
 
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 834/11, a qual reestrutura a Política Municipal do Meio Ambiente a complementa o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental, além de outras prov...