Venho por meio deste Projeto que segue, com a finalidade de fixar perante o Município de Chapadão do Sul - MS, a realização da Campanha Agosto Lilás, que festeja a promulgação da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), combinando desta forma a realização de uma eficaz campanha de conscientização com a sociedade, crianças e jovens, de...