Chapadão do Sul – MS, 29 de novembro de 2017.
Mensagem n° 11/2017
Nobres Pares,
Venho por meio deste Projeto que segue, com a finalidade de fixar perante o Município de Chapadão do Sul - MS, a realização da Campanha Agosto Lilás, que festeja a promulgação da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), combinando desta forma a realização de uma eficaz campanha de conscientização com a sociedade, crianças e jovens, de modo a propagar os efeitos do instrumento normativo no seio social.
Com um importante papel social, a Lei Maria da Penha necessita de uma campanha em meio a sociedade de modo a divulgar seus efeitos, informando os cidadãos de maneira clara e positiva.
Portanto, conto com a colaboração dos nobres pares para fins de apreciação e aprovação do presente Projeto.
Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS, 29 de novembro de 2017.
