Projeto de Lei Legislativo 60/2018

Mensagem n° 12/2018

Chapadão do Sul, 22 de fevereiro de 2018.





Nobres Edis,



Planejar e executar ações de manejo e controle das populações de cães e gatos de Chapadão do Sul é um desafio para os gestores municipais. Ações desta natureza se fazem necessárias para tentar minimizar os problemas que estão ocorrendo em nossa cidade, devido ao elevado número de animais que estão soltos nas vias públicas, trazendo transtornos para população. A prevenção, o controle de zoonoses e agravos que envolvem essas espécies, assim como, a garantia de proteção e devolver o bem estar a esses animais, devem ser prioridades das ações propostas.

As propostas para o manejo e controle das populações de cães e gatos para o município de Chapadão do Sul, serão efetivas somente com o envolvimento de diversos atores sociais como: os responsáveis pelos os cães e gatos, prefeitura municipal, promotoria pública, secretaria de saúde, de educação e meio ambiente, associação de bairros, criadores e comerciantes de animais, médicos veterinários, conselho de saúde, educação, da cidade e meio ambiente, sociedade organizada e Ongs., os quais, através de um movimento constante de amadurecimento e de sensibilização da população, auxiliam na incorporação de atitudes da guarda responsável pelas famílias envolvidas na criação e manutenção de animais de estimação.

A implantação do Programa de Registro e Identificação Eletrônica dos animais através de microchips será um grande avanço neste sentido e vem de encontro com o clamor da população Sul-Chapadense, pois através desta lei será possível garantir que um sistema de informação identifique os animais e proprietários garantindo o retorno dos cães e gatos aos seus lares quando perdidos, além de garantir que os donos destes animais sejam responsabilizados pela soltura proposital, abandono e situações de maus tratos.

O microchip para cães e gatos é uma forma popular e moderna de identificar o animal de estimação de um modo eficaz e seguro. O microchip é um micro-circuito eletrônico, de tamanho aproximado a um grão de arroz, sendo assim possível implantá-lo sob a pele. O microchip para animais contém um código exclusivo e inalterável que transmite informações específicas.

Também com a microchipagem dos cães e gatos, perceberemos uma grande diminuição na procriação dos mesmos e com certeza teremos menos animais soltos pelas ruas de nossa cidade.

Hoje em nosso Município, segundo informações dos responsáveis pelo canil municipal, temos aproximadamente 4.000 (quatro mil) cães e gatos.

Conforme levantamento, com informações da Secretaria de Saúde, no ano de 2017 foram gastos no canil municipal aproximadamente R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) com animais que foram capturados em nosso Município e com certeza foram abandonados por seus proprietários.

A posse responsável trará aos cofres públicos mais economia no trato com os animais ora abandonados pelas ruas do nosso Município.

Os custos apurados para a aquisição dos microchips variam entre R$ 12,00 (doze reais) e R$ 18,00 (dezoito reais), um custo ínfimo diante dos inúmeros benefícios que se apresenta à população que em primeiro momento se compromete a manter seus animais de estimação de forma responsável e salvo de maus tratos.

Estes custos foram apurados com base em três orçamentos de empresas especializadas no fornecimento de microchips.

Destacamos ainda que os proprietários dos cães e gatos terão a tranquilidade caso seus animais de estimação desapareçam, pois será possível identifica-los através dos microchips implantados.