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Projeto de Lei Complementar Executivo

Projeto de Lei Complementar Executivo 12/2018

30/11/2018 João Carlos Krug

Mensagem nº 025/2018. Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2018. A Sua Excelência o Senhor, Vereador ANTONIO ASSUNÇÃO, Presidente da Câmara Municipal, Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Cumpre nos encaminhar para análise e aprovação dessa Au... Mostrar menos
Mensagem nº 025/2018.

Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2018.







A Sua Excelência o Senhor,

Vereador ANTONIO ASSUNÇÃO,

Presidente da Câmara Municipal,

Chapadão do Sul – MS.









Senhor Presidente,



Cumpre nos encaminhar para análise e aprovação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei Complementar que eleva a quantidade de cargos efetivos criados, alterando o Anexo III da Lei Complementar n° 040/2007 e dá outras providencias.



A Lei Complementar nº 040, ora mencionada, dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa remuneração e dá outras providências. Já o presente Projeto visa o aumento de cargos efetivos na área de educação em virtude da atual necessidade, sendo 230 (duzentos e trinta) de Profissional de Educação da Carreira de Magistério Municipal, 130 (cento e trinta) de Assistente de Atividades Educacionais III da Carreira de Serviços de Apoio Educacional e 80 (oitenta) de Auxiliar de Serviços Operacionais II da Carreira de Serviços Operacionais e Auxiliares.



Frisa-se que, com o aumento da demanda nas áreas de Educação e de Obras, surge a necessidade de aumentar a quantidade de profissionais das respectivas carreiras.



Ademais, devemos esclarecer que não haverá aumento de despesas tendo em vista, que o este projeto de lei visa apenas adequar o Plano de Cargos com a nossa realidade.











Diante do exposto, rogamos a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.



Na oportunidade, aproveitamos para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.



Atenciosamente,
Protocolo: 00695-2018 Parecer: Não informado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei Complementar Executivo
Número 12/2018
Última movimentação 10/12/2018
Responsável João Carlos Krug

Resumo do projeto

Ementa
Mensagem nº 025/2018. Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2018. A Sua Excelência o Senhor, Vereador ANTONIO ASSUNÇÃO, Presidente da Câmara Municipal, Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Cumpre nos encaminhar para análise e aprovação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei Complementar que eleva a quantidade de cargos efetivos criados, alterando o Anexo III da Lei Complementar n° 040/2007 e dá outras providencias. A Lei Complementar nº 040, ora mencionada, dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa remuneração e dá outras providências. Já o presente Projeto visa o aumento de cargos efetivos na área de educação em virtude da atual necessidade, sendo 230 (duzentos e trinta) de Profissional de Educação da Carreira de Magistério Municipal, 130 (cento e trinta)... Ver menos
Mensagem nº 025/2018.

Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2018.







A Sua Excelência o Senhor,

Vereador ANTONIO ASSUNÇÃO,

Presidente da Câmara Municipal,

Chapadão do Sul – MS.









Senhor Presidente,



Cumpre nos encaminhar para análise e aprovação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei Complementar que eleva a quantidade de cargos efetivos criados, alterando o Anexo III da Lei Complementar n° 040/2007 e dá outras providencias.



A Lei Complementar nº 040, ora mencionada, dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa remuneração e dá outras providências. Já o presente Projeto visa o aumento de cargos efetivos na área de educação em virtude da atual necessidade, sendo 230 (duzentos e trinta) de Profissional de Educação da Carreira de Magistério Municipal, 130 (cento e trinta) de Assistente de Atividades Educacionais III da Carreira de Serviços de Apoio Educacional e 80 (oitenta) de Auxiliar de Serviços Operacionais II da Carreira de Serviços Operacionais e Auxiliares.



Frisa-se que, com o aumento da demanda nas áreas de Educação e de Obras, surge a necessidade de aumentar a quantidade de profissionais das respectivas carreiras.



Ademais, devemos esclarecer que não haverá aumento de despesas tendo em vista, que o este projeto de lei visa apenas adequar o Plano de Cargos com a nossa realidade.











Diante do exposto, rogamos a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.



Na oportunidade, aproveitamos para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.



Atenciosamente,
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei Complementar Executivo 12/2018

Projeto principal

10/12/2018
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