Mensagem nº 025/2018.
Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor,
Vereador ANTONIO ASSUNÇÃO,
Presidente da Câmara Municipal,
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Cumpre nos encaminhar para análise e aprovação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei Complementar que eleva a quantidade de cargos efetivos criados, alterando o Anexo III da Lei Complementar n° 040/2007 e dá outras providencias.
A Lei Complementar nº 040, ora mencionada, dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa remuneração e dá outras providências. Já o presente Projeto visa o aumento de cargos efetivos na área de educação em virtude da atual necessidade, sendo 230 (duzentos e trinta) de Profissional de Educação da Carreira de Magistério Municipal, 130 (cento e trinta) de Assistente de Atividades Educacionais III da Carreira de Serviços de Apoio Educacional e 80 (oitenta) de Auxiliar de Serviços Operacionais II da Carreira de Serviços Operacionais e Auxiliares.
Frisa-se que, com o aumento da demanda nas áreas de Educação e de Obras, surge a necessidade de aumentar a quantidade de profissionais das respectivas carreiras.
Ademais, devemos esclarecer que não haverá aumento de despesas tendo em vista, que o este projeto de lei visa apenas adequar o Plano de Cargos com a nossa realidade.
Diante do exposto, rogamos a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Na oportunidade, aproveitamos para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
