Projeto Lei Executivo
Projeto Lei Executivo 94/2019
30/01/2019 Poder Executivo
MENSAGEM Nº 001/2019 Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Encaminho à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos com a Pre... Ler ementa completa
MENSAGEM Nº 001/2019
Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Encaminho à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura Municipal.
O REFIS é um programa que possibilita ao contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura, podendo participar do sorteio de prêmios do IPTU, dando a oportunidade ao contribuinte de quitar seus débitos com desconto, e até evitar a cobrança judicial que encarece a dívida.
A geração do programa REFIS neste momento vem a acatar a reinvindicação do comercio local, representado pela ACIAC – Associação Comercial e Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul, além de acatar a indicação provinda desta Augusta Casa de Leis.
Não se pode desconsiderar também, a retração na economia do país que vem afetando de sobremaneira as finanças dos contribuintes, incluindo-se aqui o Sul Chapadenses com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais, afetará nossa entrada de receitas municipais para cumprir com os compromissos, e devido à recente perda no índice de participação do ICMS do nosso estado, aonde afetará nossa previsão de receitas.
Dessa forma, a presente projeto reflete a sensibilidade do Poder Executivo e Legislativo Municipal com este momento delicado por que passa a nossa economia.
Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Chapadão do Sul – MS, 30 de Janeiro de 2019.
Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Encaminho à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura Municipal.
O REFIS é um programa que possibilita ao contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura, podendo participar do sorteio de prêmios do IPTU, dando a oportunidade ao contribuinte de quitar seus débitos com desconto, e até evitar a cobrança judicial que encarece a dívida.
A geração do programa REFIS neste momento vem a acatar a reinvindicação do comercio local, representado pela ACIAC – Associação Comercial e Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul, além de acatar a indicação provinda desta Augusta Casa de Leis.
Não se pode desconsiderar também, a retração na economia do país que vem afetando de sobremaneira as finanças dos contribuintes, incluindo-se aqui o Sul Chapadenses com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais, afetará nossa entrada de receitas municipais para cumprir com os compromissos, e devido à recente perda no índice de participação do ICMS do nosso estado, aonde afetará nossa previsão de receitas.
Dessa forma, a presente projeto reflete a sensibilidade do Poder Executivo e Legislativo Municipal com este momento delicado por que passa a nossa economia.
Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Chapadão do Sul – MS, 30 de Janeiro de 2019.
Protocolo: f1931cae
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
MENSAGEM Nº 001/2019 Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Encaminho à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura Municipal. O REFIS é um programa que possibilita ao contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura, podendo participar do sorteio de prêmios do IPTU, dando a oportunidade ao contribuinte de quitar seus débitos com desconto, e até evitar a cobrança judicial que encarece a dívida. A geração do programa REFIS neste momento vem a acatar a reinvindicação do comercio local, representado pela ACIAC – Associação Comercial e Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul, além de acatar a indicação provinda desta Augusta Casa de Leis. Não se pode desconsiderar também, a retração na economia do país... Ver mais
MENSAGEM Nº 001/2019
Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Encaminho à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura Municipal.
O REFIS é um programa que possibilita ao contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura, podendo participar do sorteio de prêmios do IPTU, dando a oportunidade ao contribuinte de quitar seus débitos com desconto, e até evitar a cobrança judicial que encarece a dívida.
A geração do programa REFIS neste momento vem a acatar a reinvindicação do comercio local, representado pela ACIAC – Associação Comercial e Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul, além de acatar a indicação provinda desta Augusta Casa de Leis.
Não se pode desconsiderar também, a retração na economia do país que vem afetando de sobremaneira as finanças dos contribuintes, incluindo-se aqui o Sul Chapadenses com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais, afetará nossa entrada de receitas municipais para cumprir com os compromissos, e devido à recente perda no índice de participação do ICMS do nosso estado, aonde afetará nossa previsão de receitas.
Dessa forma, a presente projeto reflete a sensibilidade do Poder Executivo e Legislativo Municipal com este momento delicado por que passa a nossa economia.
Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Chapadão do Sul – MS, 30 de Janeiro de 2019.
Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Encaminho à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de Lei, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura Municipal.
O REFIS é um programa que possibilita ao contribuinte possa regularizar seus débitos com a Prefeitura, podendo participar do sorteio de prêmios do IPTU, dando a oportunidade ao contribuinte de quitar seus débitos com desconto, e até evitar a cobrança judicial que encarece a dívida.
A geração do programa REFIS neste momento vem a acatar a reinvindicação do comercio local, representado pela ACIAC – Associação Comercial e Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul, além de acatar a indicação provinda desta Augusta Casa de Leis.
Não se pode desconsiderar também, a retração na economia do país que vem afetando de sobremaneira as finanças dos contribuintes, incluindo-se aqui o Sul Chapadenses com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais, afetará nossa entrada de receitas municipais para cumprir com os compromissos, e devido à recente perda no índice de participação do ICMS do nosso estado, aonde afetará nossa previsão de receitas.
Dessa forma, a presente projeto reflete a sensibilidade do Poder Executivo e Legislativo Municipal com este momento delicado por que passa a nossa economia.
Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima e distinta consideração.
Chapadão do Sul – MS, 30 de Janeiro de 2019.
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